Marcelo Camargo / ABr
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente Jair Bolsonaro prestasse depoimento por escrito no caso que investiga as declarações do ex-ministro Sergio Moro contra ele. A informação foi divulgada pela imprensa brasileira nesta sexta-feira (11/09).
Celso de Mello é relator do inquérito que apura suspeitas de interferência de Bolsonaro na Polícia Federal (PF). A investigação foi aberta em abril, após Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e lançar acusações contra o presidente.
Segundo o ex-ministro, Bolsonaro decidiu trocar a chefia da corporação em abril, à época comandada por Maurício Valeixo, para ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele. A exoneração de Valeixo levou à renúncia de Moro ao cargo de ministro no mesmo dia.
Em sua decisão de negar o depoimento por escrito de Bolsonaro, Celso de Mello justificou que o benefício é uma prerrogativa de presidentes somente se eles forem testemunhas ou vítimas no processo, e não quando são réus ou investigados, como é o caso de Bolsonaro. A regra está descrita no Código de Processo Penal.
O ministro também permitiu que Moro envie perguntas, por meio de seus advogados, para serem respondidas pelo presidente durante o depoimento, que deverá ser feito pessoalmente.
“A inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade, assegurando-se ao Senhor Sérgio Fernando Moro, querendo, por intermédio de seus Advogados, o direito de participar do ato de interrogatório e de formular reperguntas ao seu coinvestigado”, escreveu Celso de Mello no despacho, segundo o jornal Estadão.
O ministro do STF está de licença médica desde 19 de agosto, quando se afastou da Corte para se submeter a um procedimento cirúrgico. Ele deve permanecer ausente até o fim de setembro, mas já pode liberar decisões que haviam sido elaboradas antes da licença.
À revista Veja, a assessoria do decano informou que a decisão sobre Bolsonaro “já se encontrava pronta em 18/08/2020, quando o ministro Celso de Mello, inesperadamente, sofreu internação hospitalar e posterior cirurgia, o que o impediu de assinar o ato decisório em questão, somente vindo a fazê-lo agora”.
O caso
Maurício Valeixo foi exonerado da chefia da PF em 24 de abril. Na véspera, Moro havia dito a Bolsonaro que não ficaria no ministério se o diretor-geral fosse afastado, e acabou pedindo demissão na mesma data. À época, o ex-ministro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e que ficou sabendo dela pelo Diário Oficial. Ele também já havia declarado que Valeixo não pediu para deixar o cargo, como Bolsonaro chegou a alegar.
Ao anunciar sua renúncia, o ex-juiz acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal ao cobrar a troca da direção-geral, bem como a do comando da Superintendência no Rio de Janeiro. As declarações acabaram levando à abertura de uma investigação pelo Supremo em 28 de abril. Bolsonaro vem negando as acusações desde então.
Tanto o presidente como Moro são investigados na ação, que apura se Bolsonaro de fato tentou interferir na PF, ou se o ex-ministro da Justiça mentiu em suas alegações.
Em depoimento ao Supremo, Moro apontou que uma reunião ministerial realizada em 22 de abril serviria de prova contra Bolsonaro no caso, e Celso de Mello acabou tornando pública a gravação do encontro em maio, gerando fortes repercussões no meio político pelo teor das conversas.
As imagens mostraram que o presidente estava insatisfeito com a Polícia Federal e revelaram desejos de Bolsonaro de proteger seus filhos, irmãos e amigos.
“Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar foder minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira”, disse Bolsonaro na reunião.
Enquanto a defesa do mandatário insiste que a preocupação fosse em torno da segurança física de seus familiares, Moro disse em depoimento que Bolsonaro estava preocupado com investigações em curso que atingiriam sua família, por isso os desejos de trocas em postos-chave da PF.
