Um grupo de coletivos sociais e organizações não governamentais pediu nesta terça-feira à Promotoria do Peru para acusar o ex-presidente Alberto Fujimori, atualmente preso, por crimes contra humanidade por ter esterilizado de maneira inadequada ou forçosa mais de 236 mil mulheres durante seu governo.
Segundo o relatório entregue pelo Estudo para a Defesa dos Direitos da Mulher (Demus) ao promotor Luis Landa, 211 mil mulheres receberam informações incompletas sobre o processo e as consequências da ligaduras de trompas. Outras 25 mil que passaram pelo procedimento não sabiam que ele era irreversível.
As estimativas têm como base o estudo “Política de esterilizações com informações incompletas: Peru 1995-2000”, do economista Silvio Rendon, da Universidade de Nova York, e em investigações de Camila Gianella, do Instituto CHR Michelsen da Noruega.
O Demus afirma que o relatório contém provas que não tinham sido consideradas até então pelos promotores para mostrar o caráter irregular ou forçoso das esterilizações, como por exemplo o considerável número de procedimentos realizados em mulheres menores de 25 anos, analfabetas e indígenas.
De acordo com os dados do relatório, 11% das mulheres esterilizadas entre 1995 e 2000 tinha menos de 25 anos, idade na qual a ligadura de trompas não é recomendada como método contraceptivo. Entre as indígenas, o percentual é de 15,6%.
A ONG responsabilizou Fujimori de enviar ao Congresso a Lei Nacional de População de 1996, que descriminalizava as ligaduras de trompas e as vasectomias como método contraceptivo, o que permitiu que só no ano seguinte fossem realizadas no país 100 mil esterilizações.
A diretora do Demus, María Ysabel Cedano, também fez críticas a Landa. Segundo ela, já se passaram nove meses desde que as denúncias foram feitas e não houve um pronunciamento do promotor.
“Existem evidências suficientes para que o Ministério Público o denuncie, e o Poder Judicial examine e julgue”, disse Cedano durante entrevista coletiva, acompanhada por um grupo de mulheres que se declaram vítimas de esterilizações forçosas.
Esses procedimentos ocorreram dentro da execução do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva e Planejamento Familiar 1990-2000.
A Defensoria do Povo constatou que foram realizadas 272.028 operações de ligadura de trompas e 22.004 vasectomias entre 1996 e 2001, quase todas elas em pessoas de classes baixas e de regiões rurais, mas não se sabe quantas foram feitas de modo irregular.
Do total, mais de 2 mil mulheres denunciaram ter sido esterilizadas sem consentimento ou sem serem devidamente informadas sobre o procedimento. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) determinou que o número de mulheres afetadas é muito alto e que pelo menos uma delas morreu em consequência dessas práticas.
Fujimori cumpre uma condenação de 25 anos de prisão por violações de direitos humanos, como autor imediato, com domínio do fato, dos massacres de 1991 e 1992, quando 25 pessoas foram mortas pelo grupo paramilitar Colina, e pelo sequestro de um empresário e um jornalista em 1992.
// EFE
