A Suprema Corte do Peru anulou nesta quarta-feira o indulto humanitário concedido ao ex-presidente Alberto Fujimori (1990-2000) e ordenou que ele seja novamente preso.
A anulação foi anunciada em uma mensagem divulgada no Twitter da Suprema Corte, que indicou que a decisão foi tomada pelo Tribunal de Investigação Preparatória, sob o comando do juiz Hugo Núñez Julca.
O juiz entendeu como procedente um pedido de não aplicação do indulto e determinou que Fujimori seja localizado e preso. Núñez Julca entendeu que a decisão tomada em 24 de dezembro pelo ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski para conceder indulto a Fujimori por “razões humanitárias” carece de “efeitos jurídicos”.
O advogado de Fujimori, Miguel Pérez, afirmou que o ex-presidente ficou bastante consternado com a decisão da Justiça. Fujimori deve cumprir a sentença do juiz, mas questioná-la na Suprema Corte.
“Ele está muito preocupado, me perguntou se isso era legal. Teoricamente, (a decisão) não era possível. Inclusive havia um relatório de um ex-presidente do Tribunal Constitucional que nos dava razão”, afirmou o advogado.
Pérez informou que Fujimori deve se apresentar na penitenciária da Polícia Nacional no distrito de Ate, em Lima, onde foi preso em 2009 para cumprir uma pena de 25 anos de prisão após ser condenado por crimes contra a humanidade.
O advogado disse que recorrerá da sentença porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) afirmou neste ano que a “via correta” para analisar o caso seria civil e não penal.
O ex-ministro de Justiça Enrique Mendoza, que assinou o indulto concedido por Kuczynski a Fujimori, disse à emissora “RPP” que a medida foi tomada de acordo com os poderes presidenciais.
“Kuczynski levou em consideração uma série de questões de ordem médica. Constitucionalmente, o presidente está correto. Reitero que é um indulto constitucional e atende razões de ordem internacional, que são as razões humanitárias”, explicou o ex-ministro.
Apesar as explicações na concessão do indulto, a decisão foi muito questionada por ter sido tomada enquanto Kuczysnki enfrentava um processo de impeachment no Congresso. A ação só não avançou pelos votos contrários de um grupo de dissidentes do Força Popular liderados por Kenji Fujimori, filho mais novo do ex-presidente.
// EFE
