Parlamento do Egito debaterá lei que pode criminalizar homossexualidade

Um projeto de lei que pela primeira vez criminaliza a homossexualidade no Egito será debatido no parlamento nas próximas semanas, em meio a uma campanha de repressão contra os gays suscitada depois que uma bandeira do arco-íris foi exibida em um show no Cairo.

O autor da proposta, o parlamentar Riad Abdelsatar, do partido liberal Egípcios Livres, afirmou à EFE que sua proposta, que pretende “preservar a moral e princípios da sociedade egípcia”, conta com o apoio de 450 dos 596 deputados do país.

Atualmente, a homossexualidade não é considerada um crime no Egito, mas as autoridades reprimiram dezenas de membros da comunidade LGBT com a lei que castiga a “libertinagem”, com penas de até três anos de prisão, e em alguns casos também com a lei contra a prostituição.

Desde o final de setembro, pelo menos 75 gays foram detidos sob acusações de libertinagem, 20 deles foram condenados em julgamentos rápidos e pelo menos cinco sofreram análise retal nas delegacias, uma prática análoga à tortura, segundo dados da ONG Iniciativa Egípcia para Direitos Pessoais, reproduzidos pela Anistia Internacional.

No entanto, Abdelsatar considera que o crime de libertinagem “não é suficiente” porque “não criminaliza o ato e os detidos não são sancionados”.

A nova lei, se for aprovada, estabelece penas de até três anos de prisão para duas pessoas do mesmo sexo que tenham uma relação sexual “invertida” e até cinco anos se forem reincidentes.

Além disso, fixa um castigo de três anos de prisão para aqueles que publicitem ou anunciem eventos ou reuniões de homossexuais mediante qualquer meio de comunicação.

Se tal encontro acontecer, o organizador e os participantes podem ser condenados à mesma pena de prisão, mesmo não incorrendo em atos homossexuais, segundo o texto legal.

A minuta da nova lei foi formulada depois da polêmica suscitada em setembro deste ano quando o público do show da banda libanesa Mashrou’ Leila, conhecida por ser “gay friendly”, exibiu uma bandeira do arco-íris, o que provocou uma grande polêmica e deu início à campanha de detenções.

O deputado disse que, se sua nova lei for aprovada, no Egito não voltará a acontecer shows de “nenhum destes grupos de desviados“.

A iniciativa, segundo Abdelsatar, procura frear “a difusão do vício e da obscenidade na sociedade” egípcia, que tem valores e princípios que não têm “nada a ver com os países ocidentais”.

Além disso, afirmou que as autoridades egípcias estão abertas ao diálogo com os jovens “intelectuais, criativos e cientistas, não com os bichas”, apenas com aqueles que “constroem os países e não os destroem”.

O projeto de lei foi duramente criticado por ONGs egípcias e estrangeiras, entre elas a Anistia Internacional, que o qualificou de “profundamente discriminatório”.

A Aliança de Organizações de Homossexuais do Egito (AQEO, na sigla em inglês) lançou uma campanha na internet contra o projeto que, segundo eles, “constitui a pior lei do mundo que criminaliza a orientação sexual“.

A AQEO especificou que o projeto “viola diretamente o Pacto Internacional de Direito Civil e Político assinado pelo Egito”, em particular os artigos relacionados com a não discriminação e perseguição de grupos determinados, segundo disse à EFE um representante deste grupo de ONG que pediu anonimato.

O representante denunciou que a proposta de lei se propõe a envergonhar publicamente os condenados publicando seus nomes nos meios de comunicação, o que representa “uma violação da privacidade das vítimas” e uma “promoção do ódio contra uma determinada comunidade”.

Ciberia // EFE

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