Califórnia, Minnesota, Maryland e Maine vão processar a Casa Branca, acusando a decisão presidencial de acabar com o DACA, o programa que protege os jovens indocumentados, de ser “anticonstitucional” e ilegal.
O ministro da Justiça da Califórnia, Xavier Becerra, juntamente com seus homólogos do Minnesota, Maryland e Maine, apresentou nesta segunda-feira (11) uma queixa ao tribunal federal do norte da Califórnia.
O texto afirma que o programa “permitiu a mais de 800 mil crianças chegadas sem documentos aos EUA – os designados ‘dreamers’ (sonhadores) – sair da sombra e torná-los cidadãos (norte-americanos) produtivos e coroados de sucesso”.
Com o fim do programa, lançado pelo anterior presidente, Barack Obama, e sem uma reforma migratória no Congresso nos próximos meses, estes jovens podem ser obrigados a regressar à clandestinidade.
“Mais de um quarto dos beneficiários do DACA vivem na Califórnia e não é por acaso que o nosso formidável Estado é a sexta economia do mundo”, comentou Becerra, em comunicado.
O fim do DACA pode custar muito caro à Califórnia. Um estudo de reflexão independente do Centro para o Progresso Americano, publicado em janeiro, estimou um impacto negativo de 11,3 bilhões de dólares por ano para o Estado, mais do que em qualquer outro.
Na última quarta-feira, outros 15 Estados, entre os quais Nova York e a capital federal, Washington D.C., já tinham apresentado queixa contra o fim do programa, por considerarem que viola o direito constitucional de a pessoa não ver sua liberdade, vida ou subsistência colocada em perigo, sem ter podido se beneficiar do curso normal da Justiça.
A queixa acusou ainda a decisão de acabar com o DACA de discriminar injustamente os mexicanos, que representam três quartos dos beneficiários.
Neste momento, 750 mil pessoas usufruem do programa, o que lhes permitiu ir para a universidade, trabalhar de forma legal, visitar o país de origem e ter carteira de motorista. As únicas diferenças destas pessoas para um cidadão norte-americano é que elas não têm direito ao passaporte dos EUA, não podem votar e podem ser deportados se cometerem algum crime.
Na altura, Obama considerou a decisão da administração de Donald Trump “cruel” e “um tiro no pé” para o país: “É sobre jovens que cresceram na América, crianças que estudaram nas nossas escolas, jovens adultos que estão começando suas carreiras, patriotas que juraram aliança à nossa bandeira. Estes ‘Dreamers’ são Americanos nos seus corações, mentes, em todas as formas menos em uma: no papel”, realçou.
Muitos, como escreve o antigo presidente, “nem sabiam que eram ilegais até terem tentado arranjar um emprego ou tirar a carteira de motorista”.
Ciberia // ZAP