Se aprovada pelo Senado, atual juíza federal e católica devota poderá influenciar a vida pública dos EUA por décadas e mover de vez a composição da Corte para uma orientação conservadora.
Se no Brasil o presidente Jair Bolsonaro gosta de propagandear que contempla um nome “terrivelmente evangélico” para a próxima vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, seu homólogo americano, Donald Trump, não escondeu que vê fervor religioso e valores conservadores como qualificações determinantes para indicar um nome para a Suprema Corte dos EUA.
No sábado à noite (26/09), depois de anunciar oficialmente a indicação de Amy Vivian Coney Barrett para o Tribunal, ele disse a apoiadores que ela vai defender seus “direitos e liberdades concedidos por Deus”.
Caso seu nome seja efetivamente aprovado pelo Senado, a juíza federal Barrett, de 48 anos, uma novata no sistema Judiciário, com apenas três anos de experiência, pode se tornar uma das mais jovens integrantes da Suprema Corte dos EUA, influenciando a vida pública americana pelas próximas décadas e sedimentando uma orientação conservadora do Tribunal.
Com Barrett, os conservadores americanos enxergam uma adição robusta na composição da Corte para tentar reverter bandeiras progressistas, como o direito ao aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo e leis que restringem posse e porte de armas.
Antes da abertura de mais uma vaga, o Tribunal já tinha em tese uma maioria conservadora de 5 a 4, mas seu presidente, John Roberts, embora de perfil conservador votou diversas ao lado dos seus colegas progressistas, especialmente na questão do Obamacare. Com Barrett, a balança deve ser alterada para 6 a 3. Ela também pode ser a terceira juíza a ser emplacada pelo presidente Donald Trump, que já afirmou repetidas vezes que o resultado das eleições presidenciais de novembro pode ser decidido na Suprema Corte, a exemplo do que ocorreu em 2000.
Barrett também foi indicada por Trump para substituir justamente uma das mais célebres figuras progressistas da Corte, Ruth Bader Ginsburg, que morreu no dia 18 setembro, aos 87 anos, em decorrência de um câncer. Barrett e Ginsburg não poderiam ser figuras mais contrastantes.
Barret, atualmente uma juíza da corte de apelações de Chicago, não esconde que é uma católica fervorosa. Diversos veículos da imprensa americana destacaram que ela é filiada ao grupo religioso People of Praise, encarado por críticos e alguns ex-membros como uma seita reacionária e autoritária que mescla elementos do catolicismo com o neopentecostalismo, embora alguns ativistas católicos tenham saído em defesa do grupo.
Nascida em Metairie, um subúrbio de Nova Orleans, no estado da Louisiana, ela é casada com o advogado Jesse Barrett e mãe de sete filhos, de idades entre 8 e 19 anos, incluindo duas crianças adotadas do Haiti e uma com síndrome de Down.
Formada pela Universidade Notre Dame, onde também lecionou, ela ganhou alguma proeminência na área jurídica por ter trabalhado como assistente de Antonin Scalia, notório juiz conservador da Suprema Corte que morreu em fevereiro de 2016, oito meses antes da eleição presidencial que resultaria na vitória de Trump.
Sob a administração republicana que sucedeu Barack Obama, Barrett foi indicada para juíza do Tribunal Federal de Apelações da 7ª Região, em Chicago, como parte de uma estratégia dos republicanos para preencher cortes federais com conservadores, que resultou na nomeação de mais de 200 juízes alinhados com esses valores nos últimos anos. Sua experiência como magistrada, portanto, é breve.
Quando foi nomeada em 2017 para o atual cargo, a magistrada passou por um tenso processo de confirmação. O comitê responsável por analisar a idoneidade dos indicados questionou se ela seria capaz de deixar de lado suas fortes convicções religiosas quando tomasse decisões. Durante seu tempo como professora de direito na Universidade de Notre Dame, ela afirmou numa palestra que uma carreira no judiciário é apenas um “meio para um fim” e que o objetivo é “construir o reino de Deus”.
Durante a sabatina no Senado, a frase entrou na mira dos seus críticos. Ela respondeu que era capaz de distinguir a fé de seus deveres como juíza. Não acalmou os críticos, mas eles também não conseguiram barrar a indicação. “O dogma vive ruidosamente dentro de você”, disse para Barrett uma senadora democrata na ocasião. A queda de braço impulsionou a figura de Barrett entre a direita religiosa.
Em sua curta experiência na corte federal de apelações de Chicago, Barrett adotou posições que respaldaram o direito ao porte de armas, além de se mostrar contrária à lei de Cuidados de Saúde a Baixo Custo, conhecida como Obamacare.
Na Suprema Corte, ela deve deixou claro que pretende seguir uma linha parecida com Scalia, para quem trabalhou. Scalia foi um dos juízes conservadores mais influentes da história recente da Corte. Em entrevistas, ela o descreveu como seu mentor, citando sua “influência incalculável” em sua vida. Tal como Scalia, ela se define como adepta de uma leitura “originalista” da Constituição, votando ou aplicando sentenças seguindo o que acredita ter sido a intenção original que os formuladores da Carta tiveram no século 18.
“A filosofia judicial dele (Scalia) também é a minha: um juiz deve aplicar a lei como está escrita. Os juízes não são formuladores de políticas”, disse Barrett no último fim de semana.
Em suas três décadas na Suprema Corte, Scalia se posicionou a favor da pena de morte e argumentou que a Constituição não garantia direitos como o aborto e o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ele ainda apoiou o direito de acesso a armas pela população e se posicionou fortemente contra políticas de ação afirmativa.
Embora as credenciais conservadoras de Barrett sejam claras, fica em aberto a questão sobre se ela vai mesmo persistir na persona religiosa e ultraconservadora que Trump tem mente para o Tribunal. Pela natureza vitalícia do cargo no Supremo americano, não é incomum que alguns indicados acabem adotando posições que vão contra a ideologia do presidente que apresentou o nome. Um exemplo notório é justamente o atual presidente, John Roberts, indicado pelo neoconservador George W. Bush.
A indicação de Barrett ocorre em meio em meio a mais uma onda de tensão entre republicanos e democratas. Em 2016, com a morte de Scalia oito meses antes da eleição, o Senado dominado pelos republicanos bloqueou uma indicação do então presidente Barack Obama para o cargo, argumentando que somente o presidente eleito naquele ano poderia indicar um sucessor. No entanto, no caso da morte de Ginsburg, apenas seis semanas antes do pleito de 2020, os republicanos, que continuam a dominar o Senado, resolveram ignorar o precedente estabelecido por eles mesmos, e já trabalham para aprovar o nome de Barrett em tempo recorde.
Com os republicanos de Trump contando com uma maioria de 53 a 47 no Senado, a confirmação de Barrett parece certa, embora os democratas tenham anunciando que pretendem dificultá-la ao máximo.
