O senador norte-americano do Partido Republicano Mike Enzi apresentou nesta terça-feira, 3, uma resolução que permite a revogação do programa de seguro de saúde que leva a marca do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.
O plano dá cobertura a milhões de norte-americanos.
O gabinete de Mike Enzi disse em comunicado que a medida do presidente do Comité de Orçamento do Senado no primeiro dia da nova legislatura dá início ao processo de revogação do Ato de Cuidado Acessível (2010), conhecido como Obamacare, que a maioria republicana prometeu que seria o primeiro item legislativo de importância.
Republicanos dizem que o processo de anulação pode levar meses e que novos planos de seguro de saúde para substituir o actual podem levar anos.
Mais de 20 milhões de norte-americanos previamente sem seguro de saúde ganharam cobertura com o Obamacare. A cobertura foi ampliada com a expansão do programa Medicaid e com trocas online nas quais os consumidores podem receber subsídios.
Os republicanos realizaram repetidas tentativas judiciais e legislativas para desmantelar a lei, alegando que o Governo estava a extrapolar os seus limites.
Democratas ridicularizaram os planos republicanos, dizendo que eles nunca conseguiram se unir em torno de uma estratégia alternativa. Os republicanos usam uma resolução de orçamento para possibilitar a revogação do Obamacare, permitindo que eles actuem sem nenhum voto democrata.
Entretanto, resoluções de orçamento requerem uma maioria simples para passar no Senado, em vez dos 60 votos normalmente exigidos quando há entraves regimentais. Os republicanos têm 52 lugares em 100 assentos no Senado.
A resolução de orçamento contém as chamadas instruções de entendimento, que levam os comités a desmantelar o Obamacare como parte da harmonização de impostos e gastos com o modelo do orçamento. Eles têm que responder ao comité de orçamento até 27 de Janeiro.
Um voto no Senado sobre a resolução poderia ocorrer na semana que vem. A expectativa é que a acção na Câmara dos Deputados venha em seguida. Contudo, o processo de revogação não se completará até que os comités terminem os procedimentos de harmonização e que o trabalho deles seja votado.
“Essas instruções para os comités são dadas para facilitar a acção imediata sobre a revogação, com a intenção de enviar a legislação para a mesa do novo presidente o mais cedo possível”, disse o comunicado do gabinete de Enzi.
O presidente eleito Donald Trump prometeu várias vezes durante a campanha presidencial anular o Obamacare.
