Antonio Cruz / Agência Brasil
O ministro do STF, Teori Zavascki
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki concedeu nesta quinta-feira (27) uma liminar suspendendo a Operação Métis, da Polícia Federal, que levou à prisão na semana passada de policiais legislativos, inclusive do diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho.
Os suspeitos foram acusados de prestar serviço de contrainteligência para ajudar senadores investigados na Operação Lava Jato e em outros casos envolvendo políticos. Todos já foram soltos.
Segundo o documento do STF, a liminar foi concedida após o ministro Teori Zavascki analisar o pedido de um dos policiais presos, Antônio Tavares dos Santos Neto. Na reclamação, a defesa do policial argumentou que houve usurpação da competência do STF na ação que autorizou a busca, a apreensão nas instalações do Senado, além da prisão dos policiais legislativos.
A liminar atende também a um pedido do presidente do Senado, Renan Calheiros, que criticou excessos da PF na Operação.
“Diante da relevância dos fundamentos da reclamação, é de se deferir medida liminar para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício do mandamento constitucional, decidir acerca da usurpação ou não de sua competência, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados”, alega Teori em sua decisão.
Na liminar, o ministro do STF ainda afirma que ficou constatada a intenção da Operação Métis de investigar parlamentares, que têm foro privilegiado, e que só podem ser investigados com autorização do Supremo Tribunal Federal.
“Nessa linha, o exame dos autos na origem revela, em cognição sumária, que, embora a decisão judicial ora questionada não faça referência explícita sobre possível participação de parlamentar nos fatos apurados no juízo de primeiro grau, volta-se claramente a essa realidade. Aliás, os documentos trazidos pelo reclamante reforçam o que a própria representação da autoridade policial denuncia para justificar as medidas cautelares deferidas, ou seja, ordens ou solicitações que partiram de senadores“, justificou Teori.
Além de suspender o inquérito, o ministro Teori Zavascki também determinou na liminar, que todo o processo relacionado à Operação que está na 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, seja transferido para o STF.
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