Foi aprovada a lei que vai aumentar em no mínimo 2% o valor de serviços como Netflix e Spotify.
No dia 14 de dezembro foi apresentado e aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que determina cobrança obrigatória de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Esta sexta-feira (30), penúltimo dia do ano de 2016 que teima em não terminar, teve um novo capítulo, duro para os consumidores. O presidente em exercício Michel Temer, aprovou e sancionou o projeto de lei.
Algumas partes do documento criado por Romero Jucá (PMDB-PR) foi modificado quando passou pela Câmara dos Deputados para o Senado.
O presidente também fez alguns vetos da proposta – nada que mude a taxação mínima de 2% de “serviços de processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos” e “elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos”.
Empresas como Netflix, HBO Go, Amazon Prime, Spotify, Deezer, Google Play, App Store e mais destes tipos de empresas vão ser taxados. Os clientes ainda não sabem, mas provavelmente este valor será repassado para os consumidores – o que na prática pode ser maior que os 2%, se for analisar a cadeia inteira do negócio.
Ainda não há previsão de quando entre em vigor o projeto de lei, mas será em breve.
