Tunísia aprova lei histórica para combater todo tipo de violência contra as mulheres

As tunisianas saíram às ruas para comemorar um dia que fica marcado na história do país. Na Tunísia, foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira (27) a revogação do artigo 227 do código penal que permitia quem estuprasse uma menor, por exemplo, se casar com a vítima para evitar a prisão.

No parlamento, houve aplausos e gritos de celebração. Nas ruas de Tunis, as tunisianas festejaram. Saíram às ruas para comemorar o crime e castigo que passa agora a vigorar na lei do país contra toda a violência dirigida às mulheres.

“No plano físico e psicológico, a mulher se sente sempre culpada ao estar com um homem que não ama. A anulação desta lei é o que mais importa”, diz à AFP Noura, professora de caligrafia de 37 anos.

A partir de agora, quem tiver relações sexuais com uma menor pode ser condenado de 16 a 20 anos de cadeia ou até mesmo a prisão perpétua, dependendo das características do crime.

A nova lei também define multas para o assédio sexual, que podem ir a um valor máximo de cerca de R$ 1.300, sem esquecer o assédio verbal nos espaços públicos que é muito frequente na Tunísia.

A discriminação intencional nos salários das mulheres é outra das alterações que dá direito a multa a partir deste mês na Tunísia.

A lei define violência contra mulheres qualquer agressão física, moral, sexual ou econômica que se baseie na discriminação entre os dois sexos e resulte em danos ou sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou econômicos incluindo ameaças de agressão, pressão ou privação de direitos e liberdades na vida pública ou na privada.

Os legisladores seguiram o manual das Nações Unidas mas foram mais longe em algumas sanções e até introduziram novos crimes. 147 deputados e deputadas deram o sim à lei. Agora é preciso que o governo financie as instituições para que o diploma garanta proteção de verdade às mulheres da Tunísia.

Segundo o jornal português Público, para que o novo quadro legal possa ser aplicado, e numa tentativa de apostar na prevenção, a legislação votada pelos deputados inclui programas para treinar pessoal médico a detectar e prevenir violência doméstica, o mesmo acontecendo com os educadores.

Para além de conter um pacote de apoio legal, psicológico e médico para as vítimas, também permite às mulheres pedirem aos tribunais para imporem aos seus abusadores diferentes medidas sem precisarem pedir o divórcio ou acusá-los de um crime. Entre outras consequências, o abusador pode ser obrigado a deixar a casa de família ou impedido de contatar a vítima.

“A nova lei tunisiana dá às mulheres as medidas necessárias para procurarem proteção de atos de violência cometidos pelos seus maridos, familiares ou outros”, diz em comunicado Amna Guellali, diretora do Observatório dos Direitos Humanos na Tunísia.

// ZAP

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