Uma lei que controla e regula de forma rigorosa a utilização das redes sociais, aprovada pelo parlamento em julho passado, entrou hoje em vigor na Turquia, no que muitos consideram ser mais um assalto à liberdade de expressão e informação.
No poder há 17 anos, o Presidente Recep Tayyip Erdogan e o seu Partido da Justiça e Desenvolvimento (AKP) já controlam os meios de comunicação tradicionais, com a maioria dos jornais e canais de TV associados a empresas ligadas ao Governo.
Até agora as redes sociais eram um espaço mais ou menos livre, onde críticos do Governo expressavam as suas opiniões– ainda assim, debaixo do constante escrutínio das autoridades, que já interditaram o Youtube e a Wikipedia por muitos meses, e conseguiram fechar mais de 400,000 websites.
Mesmo com a antiga legislação, os tribunais ordenavam a detenção de milhares de pessoas por ano devido às suas opiniões nas redes sociais, geralmente por insultarem a nação, ou o Presidente, ou por apoiarem o terrorismo. Utilizar o nome curdo de um local ou evento, ou um post que podia ser interpretado como de apoio aos separatistas curdos do PKK (Partido dos Trabalhadores do Curdistão), por exemplo, pode levar a uma pena de prisão.
O que diz a nova lei
Agora o Estado tem ainda mais poder – não só agilizou o processo para os tribunais decidirem retirar conteúdo – o prazo com a nova lei é de 24h, mas também exige às grandes empresas multinacionais proprietárias de redes sociais com mais de um milhão de utilizadores na Turquia (Twitter, Facebook, YouTube, TikTok, Google, etc.) que estabeleçam uma presença formal no país e nomeiem um representante legal.
Esses representantes terão de responder em 48h sempre que o Estado ou alguém se queixe de violação de direitos pessoais ou de privacidade. Essas empresas terão também de armazenar os dados dos utilizadores turcos dentro do país. Se estas empresas não o fizerem nos próximos 6 meses, as autoridades irão reduzir a banda para essas plataformas e aplicar multas pesadíssimas.
ONG´s dizem não
Erdogan e o seu partido defendem que a nova lei “põe um fim aos insultos, à mal criadagem e ao assédio que grassa nas redes sociais”, mas os críticos temem que a lei permitirá controlar totalmente a informação online disponibilizada na Turquia. O maior partido da oposição, laico, já interpôs um recurso, mas demorara anos até o assunto subir eventualmente ao Tribunal Constitucional.
O Observatório de Direitos Humanos (Human Rights Watch) já pediu às empresas para não acatarem a regulação, temendo que a introdução destas regras na Turquia seja copiada por outros países. “Cria um precedente para a limitação da liberdade de expressão a nível global”, disse Emma Sinclair-Webb, da HRW
Mas os gigantes da internet irão certamente tentar negociar com as autoridades turcas. A alternativa seria pedir aos turcos para aceder às redes sociais através de VPNs (virtual private networks, ou servidores no estrangeiro). Para os utilizadores, resta a autocensura, ou enfrentar a arbitrariedade de uma nova lei draconiana.
// RFI
