O governo francês se prepara para estabelecer a idade mínima de consentimento sexual para os 15 anos, anunciou a ministra francesa para a Igualdade.
A “decisão do governo em definir essa idade nos 15 anos”, referiu Marlène Schiappa na segunda-feira (5), ocorre depois de consultas públicas e tem em conta as recomendações de um painel de especialistas chamados a se pronunciarem sobre o assunto, revelou o semanário Expresso.
A questão ganhou espaço e destaque no debate público quando alguns ativistas e deputados criticaram o fato de a legislação francesa ter permitido que dois homens que tiveram sexo com menores de idade evitassem acusações formais de estupro de vulneráveis.
Conforme as atuais leis, qualquer ato sexual entre um adulto e uma criança com menos de 15 anos pode ser julgado como uma ofensa sexual.
Contudo, para que o adulto seja acusado de estupro de vulnerável, o Ministério Público tem de provar que a criança foi forçada a ter sexo – uma questão mais complicada quando envolve pré-adolescentes que estão na fase de despertar a sexualidade, mas que, ao mesmo tempo, ainda não têm maturidade suficiente para definirem seus próprios limites nem para terem uma noção clara de consentimento.
O tema entrou no debate público em novembro, quando um homem de 30 anos foi absolvido do crime de estupro de uma criança de 11 anos depois de o tribunal ter determinado que a menor não foi sujeita a qualquer “constrangimento, ameaça, violência ou surpresa”.
O outro caso que contribuiu para a decisão do Ministério da Igualdade envolve outra menina de onze anos e um homem de 29 que foi julgado por ter tido sexo com uma menor em vez de enfrentar acusações de estupro, algo que enfureceu a família da vítima.
Vários deputados e grupos de proteção infantil exigiam ao governo, desde o ano passado, que aumentasse a idade mínima de consentimento sexual, sugerindo que a França deveria seguir o exemplo da maioria dos países europeus, onde varia entre os 13 e os 15 anos.
Schiappa disse estar “muito satisfeita” com a decisão de se limitar o consentimento aos 15 anos, como recomendado por um painel de médicos e especialistas judiciais. A nova idade legal para consentir relações sexuais está integrada em um pacote mais alargado de medidas para acabar com o sexismo e a violência sexual na França, pacote que deverá ser aprovado pelo governo de Emmanuel Macron até o final do mês.
