Um juiz federal americano decidiu que o contador do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deve ceder os documentos mencionados numa intimação da comissão da Câmara dos Representantes. O juiz argumentou que o Congresso americano tem o direito de investigar o presidente, caso houver suspeita de que ele infringiu a lei.
O magistrado Amit P. Mehta se recusou a bloquear a intimação enviada no mês passado pelo Comitê de Supervisão e Reforma da Câmara. O deputado Elijah Cummings, presidente do comitê, emitiu a intimação à Mazars LLP, a empresa de contabilidade de longa data do presidente dos EUA e da Organização Trump.
Trump havia entrado com uma ação judicial para tentar impedir que os bancos Deutsche Bank e Capital One e a Mazars LLP tivessem que cumprir as intimações de parlamentares americanos. No fim de semana, uma reportagem do jornal New York Times apontou que o banco alemão detectou transações suspeitas, mas ignorou recomendações de denunciar as atividades aos órgãos americanos.
A equipe legal de Trump queria que o juiz declarasse a intimação inválida sob a argumentação de que o Congresso não tem o direito de investigar suas transações financeiras passadas sob o contexto de corrupção. A Mazars LLP também afirmou que entregar os documentos violaria seu contrato de confidencialidade com Trump.
O juiz afirmou que o risco de dano irreparável ao presidente não supera o interesse público. Ele classificou como “propósitos legislativos válidos” a alegação do comitê parlamentar de que a obtenção dos registros financeiros de Trump ajudaria a considerar o fortalecimento das leis de ética e auxiliaria no monitoramento do cumprimento das restrições constitucionais por parte do presidente em receber presentes de entidades estrangeiras.
Trump classificou a decisão como “totalmente errada” e comunicou que sua equipe de advogados vai apelar. Além disso, o presidente americano destacou que o juiz fora nomeado por seu antecessor democrata Barack Obama e, portanto, seria tendencioso.
Cummings emitiu a intimação em 22 de abril para descobrir se Trump foi preciso em suas declarações de imposto de renda. Segundo o testemunho de Michael Cohen, antigo advogado pessoal de Trump, ele teria deturpado seu patrimônio líquido antes de se tornar presidente.
