Suprema Corte de Nova York condena o presidente por usar organização beneficente para fins políticos e comerciais, desviando recursos para campanha e interesses privados. Valor da multa vai para instituições de caridade.
A Suprema Corte do estado de Nova York determinou que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pague 2 milhões de dólares por mau uso dos recursos da Fundação Trump. Ele é acusado de ter utilizado a instituição de caridade para interesses políticos e comerciais.
Nesta quinta-feira (07/11), a juíza Saliann Scarpulla decidiu ainda pelo fechamento da fundação e ordenou a redistribuição de um valor de cerca de 1,78 milhão de dólares em ativos remanescentes para outras organizações sem fins lucrativos.
Em novembro do ano passado, Scarpulla havia se recusado a arquivar um caso aberto em junho de 2018 contra Trump, três de seus filhos e a fundação, após a defesa argumentar que um presidente em exercício não pode ser processado por um tribunal estadual.
A ação do ano passado foi aberta pela procuradora-geral do estado de Nova York, a democrata Letitia James, acusando o presidente de “conduta ilegal persistente” que inclui a coordenação indevida entre a instituição de caridade e sua campanha.
Em nota, James confirmou um acordo que estabelece que Trump será multado por danos e prejuízos e pelo uso indevido de doações com a finalidade de “intervir nas eleições primárias presidenciais de 2016 e promover seus próprios interesses políticos”.
Em acordo firmado em dezembro do ano passado, Trump aceitou fechar a fundação, mas o processo foi mantido pelos procuradores que tentavam avançar restituições e outras penalidades.
“A Fundação Trump foi fechada, os fundos que foram mal e ilegalmente utilizados estão sendo restaurados. O presidente estará sujeito à supervisão contínua do meu escritório”, disse a procuradora-geral de Nova York.
“A decisão do tribunal, juntamente com os acordos que negociamos, são parte de uma grande vitória em nossos esforços para proteger os bens de caridade e responsabilizar aqueles que abusam de organizações de caridade para ganho pessoal”, comemorou James.
Trump, por sua vez, acusou a procuradora-geral de “descaracterizar deliberadamente este acordo para fins políticos” e negou irregularidades. “Cada centavo dos 19 milhões de dólares arrecadados pela Fundação Trump foi para centenas de grandes causas de caridade, quase sem despesas”, disse ele em comunicado.
“Foram quatro anos de assédio por motivação política. […] Tudo o que eles encontraram foi uma filantropia incrivelmente eficaz e algumas pequenas violações técnicas, como não manter atas do conselho”, defendeu.
Segundo as autoridades americanas, as apurações revelaram que o presidente usou ativos da fundação para pagar seus advogados, promover seus hotéis e empresas e comprar artigos pessoais.
O processo menciona também “uma extensa articulação política ilegal” promovida pela fundação em torno da campanha presidencial do republicano, além da prática “repetida e intencional” de transações entre empresas do mesmo grupo, a fim de beneficiar interesses pessoais, comerciais e políticos de Trump.
Ainda segundo a promotoria de Nova York, a Fundação Trump não possui funcionários, nunca emitiu um protocolo necessário para desembolsar fundos, e seu conselho de diretores, que “existe apenas no nome”, não se reúne desde 1999.
No futuro, caso decida criar uma nova organização beneficente, Trump deverá apresentar relatórios à Procuradoria-Geral do estado, além de requisitos de capacitação para seus filhos Donald Trump Jr., Ivanka Trump e Eric Trump, que deverão passar por um treinamento obrigatório sobre os deveres de pessoas que dirigem instituições de caridade. Os três eram diretores da Fundação Trump.
