Projeto de lei apresentado à Câmara de Curitiba pela vereadora Maria Letícia (PV-PR) propõe multa de R$ 280 — podendo chegar a R$ 930 em caso de reincidência — a quem for flagrado passando uma “cantada” em mulheres nas vias públicas da capital paranaense.
Além da multa, o infrator ainda será obrigado a frequentar programas de reeducação. A proposta prevê que a multa será aplicada pela Guarda Municipal, que se valerá de flagrantes ou mesmo de filmagens de câmeras de segurança.
Como definição de assédio, o projeto engloba abordagens intimidadoras, exibicionismo, perseguição a pé ou por qualquer outro meio de transporte e uso de palavras impróprias para denegrir ou constranger as vítimas.
A proposta se segue a outra, já em vigor na Argentina. Lá, segundo levantamento do Índice Nacional de Violência Machista, 97% das argentinas já sofreram algum tipo de intimidação. No país vizinho, o assédio a mulheres em Buenos Aires tem multa de até mil pesos (cerca de R$ 212).
Em Curitiba, a proposta já foi protocolada e vai passar agora por comissões, devendo ser discutida em plenário no começo de fevereiro.
Maria Letícia, que além de vereadora tem em seu currículo o de médica legista no Instituto Médico Legal do Paraná e a assistência de vítimas de estupro e de abuso sexual, diz que “ouvindo as vítimas, me preocupei em fazer pesquisa para ter entendimento se isso seria uma coisa mais regionalizada e encontrei fundamentos para esse projeto de lei”.
“O mundo inteiro já tem leis que tratam de proteger a mulher contra assédio sexual em vias públicas. Tudo começa lá na Europa, na França, depois na América do Sul, com Peru, Argentina”, diz a vereadora.
Maria Lúcia explica que por assédio se entende qualquer ação ou ato que tenha cunho sexual e que vá trazer para a mulher alguma sensação de desconforto, mal-estar. O simples fato de a mulher se sentir desrespeitada já configuraria caso de assédio sexual.
“Percebi que o assédio sexual muitas vezes precede o estupro, o abuso. Se formos fazer uma análise das queixas relativas à Lei Maria da Penha, houve um aumento, pois o número de queixas é crescente”, diz Maria Letícia, explicando que esse comportamento por parte dos homens é cultural, um hábito que se torna repetitivo e que leva as pessoas a o entendem como natural no dia a dia.
“Um homem fazer uma manifestação verbal ou passar a mão o corpo de uma mulher tem que ser tolerado por uma mulher como cultura da violência, como natural? Dentro desse contexto, as mulheres acabaram resignadas quando abordadas em via pública”, lamenta a parlamentar.
“Uma pesquisa em São Paulo, a Fiu-Fiu, levantou que 99,5% das mulheres já sofreram esse tipo de abordagem em vias públicas, mas digo que é 100%”, afirma. Na visão de Maria Letícia, é importante que se discuta no século 21 esse costume que deve ser combatido.
“Não pensem os homens que a manifestação indelicada sobre o corpo da mulher vai fazer que ela caia de amores por eles. Sempre existe um fundo ofensivo, porque ele não quer só causar desrespeito. Ele quer humilhar e mostrar sua superioridade”, diz Letícia.
“A gente não tem que esconder as mulheres do contato com os homens. Tem que harmonizar essa relação. Homens e mulheres têm que ter respeito um pelo outro. Os homens são vítimas dessa educação machista. Eles muitas vezes não têm nem a percepção de quão são indelicados”, garante Maria Letícia.
Para a vereadora, o objetivo do projeto não é punir é a orientação desses agressores. Apesar das boas intenções, o projeto tem despertado muita resistência na capital paranaense, em especial nas redes sociais, a maioria com críticas da parte de homens, que entendem que isso é uma coisa costumeira e normal.
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