Marcelo Camargo / Agência Brasil
Jair Bolsonaro
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) denunciou o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a humanidade no Tribunal Penal Internacional. A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira (2) na corte de Haia.
Segundo o documento, atitude de Bolsonaro nessa crise do coronavírus expõe “a vida de cidadãos brasileiros, com ações concretas que estimulam o contágio e a proliferação do vírus”.
De acordo com o documento divulgado pela entidade, “o Brasil possui, no atual momento, um chefe de governo e de Estado cujas atitudes são total e absolutamente irresponsáveis.” A ABDJ faz referência à atuação de Jair Bolsonaro que contrariando as normas internacionais sanitárias de combate à pandemia de coronavírus e as decisões de vários governadores, pede à população brasileira que acabe com o confinamento e volte ao trabalho.
“Por ação ou omissão, Bolsonaro coloca a vida da população em risco, cometendo crimes e merecendo a atuação do Tribunal Penal Internacional para a proteção da vida de milhares de pessoas”, reforça a denúcia assinada pelos advogados Ricardo Franco Pinto (Espanha) e Charles Kurmay (EUA) e encaminhada à procuradora Fatou Bensouda do TPI.
A ABDJ recorreu à instância internacional por considerar que o procurador-geral da República, Augusto Aras, não atendeu pedido de recomendação feito por vários procuradores sobre a conduta atual do presidente brasileiro diante da pandemia de coronavírus. A entidade avalia que outras ações judiciais não seriam possíveis no Brasil, explicou Nuredin Ahmad Allan, da executiva nacional da entidade, em entrevista à RFI.
Para a abertura de um processo, o TPI tem que aceitar a denúncia. “Nosso objetivo é que o Tribunal entenda que há elementos que enquadrem a conduta dele (Bolsonaro) como criminosa, como crime contra a humanidade, e que ele seja processado e condenado”, disse o jurista da ABDJ. Esse processo pode levar anos, mas diante da urgência da crise atual e da possibilidade de que a posição brasileira agrave a pandemia mundial, Nuredin Ahmad Allan, espera que ele possa ser agilizado.
Por uma mudança de comportamento
O jurista lembra os protestos nas ruas das grandes cidades brasileiras contra os pronunciamentos do presidente contra o isolamento social e diz que mesmo se Bolsonaro mudar de atitude, a denúncia contra ele no TPI continuará.
“A intenção da ABJD é que haja uma alteração de postura e espera que isso aconteça emergencialmente em nome da preservação de vida e da saúde pública. Para além disso, se a postura dele mudar, isso não altera o que nós entendemos como enquadramento em tipos penais porque a ação dele existiu. E o fato dele eventualmente mudar a postura e passar a entender que a ciência e a medicina existem, e não existem por acaso, isso não quer dizer que aquilo já ocorreu deixe de existir”, aponta Nuredin Ahmad Allan.
Esta é a segunda denúncia contra Bolsonaro no TPI. A primeira foi feita em novembro do ano passado, mais ainda não analisada. O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHU) e o Comitê Arns denunciaram o presidente brasileiro por genocídio por sua política contra os povos indígenas.
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia foi criada em 2018, como desdobramento de um movimento de juristas iniciado na época do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff para defender o regime democrático.
// RFI
