A França quer punir o assédio nas ruas com multas de até 750 euros (R$ 3 mil). O projeto de lei ainda não está finalizado, mas já provoca controvérsia, com associações feministas, e até mesmo a polícia, se revelando céticas em relação à aplicação.
O assédio nas ruas é batizado como “ultraje sexista e sexual” no texto do projeto de lei que deve ser apresentado em Conselho de Ministros, no final deste mês de março. A definição, porém, “é algo muito complicado” e subjetivo, reconhece a ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, Marlène Schiappa, cita a BBC.
Afinal, qual é o limite entre o simples flerte e o assédio no espaço público? Um grupo de parlamentares, que ouviu associações e especialistas, entregou ao governo, na semana passada, um estudo sobre a questão.
Sem enumerar em detalhes os atos considerados como “ultrajes sexistas e sexuais”, a futura lei irá punir “comentários e comportamentos que afetam a dignidade da pessoa”, em razão do caráter “degradante ou humilhante”, ou que criem situações “intimidantes, hostis ou ofensivas”.
Na prática, são palavras e gestos obscenos ou sugestivos, olhares insistentes, o fato de se seguir alguém pelas ruas ou no metrô, e até mesmo assobios, exemplifica a ministra. A multa será de 90 euros se o pagamento for feito imediatamente. O valor de 750 euros será cobrado se houver fatores agravantes.
Flagrante da polícia
O problema é que, para a multa ser aplicada, é preciso que haja um flagrante da polícia. O governo francês optou por este sistema para evitar a necessidade de a vítima prestar queixa na delegacia, como ocorre na Bélgica, onde a medida para punir o assédio na rua não teve resultados.
Em Portugal, também foram, recentemente, criminalizadas as cantadas, mas é preciso que os visados ou visadas apresentem queixa.
“Já é difícil as mulheres prestarem queixa por estupro. No caso do assédio na rua, mesmo eu, como mulher, não perderia tempo com uma queixa contra alguém que não será localizado”, refere Schiappa, ressaltando que para a lei funcionar “é preciso que haja multas em flagrante delito“.
O ministro do Interior, Gérard Collomb, assegura que isso será cumprido pela nova “polícia de segurança do cotidiano”, lançada em fevereiro e que terá 10 mil agentes até 2022.
As forças de segurança, no entanto, não se mostram tão confiantes em relação à futura lei. “Quem assedia não é inconsciente a ponto de insultar uma mulher na frente de um policial”, nota Patrice Ribeiro, do sindicato policial Synergie-Officiers, citado pela BBC.
Algumas associações, como a Ouse o Feminismo, temem que atos de agressão ou de assédio sexual percam a qualificação jurídica de delito e que sejam punidos de maneira mais branda, com simples multas.
“Há grandes incertezas em relação à aplicação da lei e aos meios que serão utilizados para isso. Para dar segurança às mulheres, é preciso fazer bem mais do que uma inovação legislativa”, sustenta Raphaëlle Rémy-Leleu, porta-voz do grupo, em declarações divulgadas pela BBC.
Segundo a ativista, já existe um arsenal jurídico na França, em relação ao assédio sexista e sexual, inclusive no trabalho. Na grande maioria dos casos, diz ela, os agressores ficam impunes devido à dificuldade das vítimas para provar os fatos.
“Mesmo nos casos de assédio pela internet, onde dispomos de provas escritas, não conseguimos prestar queixa nem fazer com que os agressores sejam punidos”, afirma.
Em um manifesto contra a penalização do assédio na rua, um grupo de professores universitários e de cientistas franceses afirma que a lei visaria homens desfavorecidos, que passam mais tempo na rua, e também não ocidentais, indicando que poderia haver racismo.
Para a ministra da Igualdade entre Mulheres e Homens, quando alguém for multado por ultraje sexista ou sexual, isso servirá de exemplo e terá um valor “pedagógico”.
“Isto faz parte do combate cultural que estamos fazendo e deve levar as pessoas a se perguntarem sobre seus comportamentos e a redefinirem os limites de tolerância da sociedade”, afirma Schiappa.
A ministra refere que o projeto de lei deverá ser votado pelo parlamento até junho.
Além do assédio na rua, ele prevê medidas como a ampliação do prazo de prescrição de crimes de violação sofridos por menores, e a fixação de uma idade mínima para que uma relação sexual possa ser considerada consentida.
Caso Weinstein
Na França, campanhas como #balancetonporc (algo como “denuncie seu porco”) levaram a um aumento de 31% nas queixas de crimes sexuais, no último trimestre de 2017. Várias personalidades, inclusive um ministro, são atualmente investigados por supostas violações no país.
O presidente francês, Emmanuel Macron, tinha prometido na campanha eleitoral que a igualdade de gênero seria uma das grandes causas de seu mandato.
Assim como ocorreu em outras partes do mundo, o tema também ganhou mais destaque na França após o escândalo que envolve o produtor norte-americano Harvey Weinstein, acusado de dezenas de agressões sexuais.
As consultas ao texto que visa punir o assédio na rua foram lançadas pelo governo antes da polêmica causada pelo manifesto assinado por 100 artistas, intelectuais e acadêmicas francesas – entre elas a atriz Catherine Deneuve –, defendendo “a liberdade de importunar, indispensável à liberdade sexual”.
Na carta, elas denunciavam o que chamam de novo “puritanismo” que teria surgido no mundo, após o caso Weinstein. “Violação é crime, mas tentar seduzir alguém, mesmo de forma insistente ou desajeitada, não é – tampouco o cavalheirismo é uma agressão machista”, defendiam.
Aplicar multa com ameaça de força se não pagar, contra quem é crasso/a e merece represália verbal e/ou ostracismo, mas que não iniciou força contra ninguém?
Haverá presunção de inocência, seguida de processo jurídico e defesa/julgamento, com igual pena para acusações falsas? Financiarão esta estrutura jurídica tributando outros?
Isso não é progresso. É mais coação do Estado.