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Um homem que carregava uma bandeira a favor da independência de Hong Kong se tornou nesta quarta-feira (1°) a primeira pessoa presa com base na nova lei de segurança do território, promulgada na véspera pelo presidente chinês, Xi Jinping. Logo depois, a polícia da ex-colônia britânica anunciou a detenção de 180 manifestantes.
“Um homem foi detido em posse de uma bandeira favorável à independência de Hong Kong no bairro de Causeway Bay, o que viola a lei de segurança nacional”, anunciou a polícia em sua conta no Twitter.
Esta foi a primeira detenção desde a entrada em vigor da questionada lei, na terça-feira (30). A publicação da polícia mostra a foto de um cidadão com uma bandeira.
As forças de ordem também dispersaram com jatos de água pequenos grupos de manifestantes, que estavam reunidos apesar da proibição determinada pela nova legislação. Um caminhão lançou jatos de água com uma solução de pimenta e atingiu vários manifestantes e jornalistas, também no bairro comercial de Causeway Bay.
Cerca de 180 pessoas foram presas, sete delas sob a nova lei de segurança nacional. Segundo a polícia, os manifestantes foram detidos “por participarem de aglomerações não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de armas e outros crimes relacionados”.
Aniversário da retrocessão
Os cidadãos saíram às ruas para uma passeata em memória ao 23º aniversário da “retrocessão”, como é chamada a devolução do território à China pelo Reino Unido. O tradicional evento, organizado todos os anos pelos moradores de Hong Kong, foi proibido pelas autoridades pela primeira vez em 17 anos. Para evitar manifestações, a polícia mobilizou um importante esquema de segurança.
Neste ano, a mobilização acontece sob tensão. Helicópteros sobrevoaram o porto Victoria Harbour com uma grande bandeira chinesa e uma menor de Hong Kong, enquanto um barco navegava com uma faixa com a frase “Boas vindas à promulgação da Lei de Segurança Nacional”.
Pequenos grupos de simpatizantes de Pequim exibiram bandeiras chinesas, sem incidentes. Já ativistas convocaram a população a desafiar a proibição de protestos e sair às ruas nesta quarta-feira.
A nova lei é denunciada por muitos governos ocidentais como uma agressão sem precedentes às liberdades no território. Teme-se que a medida represente o início de uma nova era de repressão política.
Para Pequim, a decisão “não é assunto” dos demais países. Já a chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, considerou o texto o “fato mais importante” do território desde a devolução à China.
O compromisso alcançado entre Reino Unido e China para a devolução de Hong Kong, em 1997, determinou que a região gozaria de liberdades civis, assim como de autonomia legislativa e judicial, até 2047, no que foi denominado “um país, dois sistemas”.
“A China prometeu 50 anos de liberdade ao povo de Hong Kong, mas deu apenas 23″, declarou o chefe da diplomacia americana, Mike Pompeo, ao mesmo tempo em que ameaçou adotar novas represálias.
Já a União Europeia (UE) julgou “essencial” a proteção dos direitos dos moradores de Hong Kong. Segundo o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, a população precisa de “liberdade de expressão, de imprensa, para se reunir e manifestar”. Ele fez um apelo para que a China evite qualquer ação que interfira na autonomia de Hong Kong no plano legal “inclusive no que diz respeito aos direitos humanos”.
O Canadá advertiu seus cidadãos em Hong Kong que, com a adoção da lei, eles enfrentam um risco maior de detenções arbitrárias e até de extradição para a China continental. Em Taiwan, as autoridades abriram um novo escritório para receber os cidadãos da ex-colônia britânica que desejarem se mudar para a ilha.
O que estabelece a nova lei de segurança nacional
Pequim afirma que a nova lei de segurança nacional vai restaurar a estabilidade, após um ano de protestos, e que a medida não acabará com as liberdades de Hong Kong.
A fórmula “um país, dois sistemas” inicialmente ajudou a estabelecer o status de Hong Kong como um centro financeiro mundial, reforçado por um poder Judiciário independente e liberdades políticas desconhecidas na China continental. A oposição acusa Pequim de reduzir este status e considera a nova lei de segurança a medida mais grave até o momento.
O texto foi aprovado em apenas seis semanas, sem passar pelo Conselho Legislativo de Hong Kong e sem ser divulgado à população. Ele permite reprimir quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras, com sentenças que podem chegar à prisão perpétua. Também acaba com a barreira legal que existia entre o Judiciário da cidade e os tribunais controlados pelo continente.
A China continental pode assumir diretamente a administração do território em três situações: casos complexos de interferência estrangeira, ações consideradas “muito graves” e se existirem “ameaças graves e reais” contra a segurança nacional. Outro dispositivo prevê a jurisdição universal para os crimes de segurança cometidos fora de Hong Kong ou da China.
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