A justiça europeia pediu nesta terça-feira (6) para que o Estado italiano comece a cobrar as taxas municipais de bens imobiliários devidas pela Igreja Católica no país. Os imóveis visados são usados para fins educacionais e habitacionais.
Os juízes da Corte de Justiça da União Europeia aceitaram o apelo da instituição de ensino particular Montessori e de um proprietário de um albergue pedindo o fim da exoneração concedida à Igreja e anularam a decisão da Comissão Europeia (CE) que considerava “impossível” a recuperação de impostos devidos pela Santa Sé.
Os valores envolvidos podem chegar a vários bilhões de euros.
Em dezembro de 2012, a CE havia decidido que a exoneração dos impostos e taxas municipais às instituições religiosas, no caso de uso dos imóveis para fins educativos e para moradia, deveria ser considerada como uma ajuda ilegal do Estado. No entanto, na ocasião, não foi expedida uma ordem de recuperação dos valores devidos.
Os autores do apelo denunciaram uma vantagem desleal dada à Igreja e ressaltaram que as instituições religiosas e eclesiásticas exercem atividades similares às exercidas por eles.
Os juízes avaliaram que “a CE deveria ter analisado se havia outras alternativas que permitissem a recuperação, mesmo que parcial, da dívida”, e usaram esse argumento para justificar a decisão desta terça-feira.
// RFI
