Marcelo Camargo / ABr
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, a prisão após condenação em segunda instância. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena de 8 anos e dez meses de reclusão.
Coube ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, dar o voto de desempate e alterar o entendimento, desde 2016, da própria Corte. Por 6 votos a 5, o STF decidiu que o condenado só poderá ser preso após esgotados todos os recursos na Justiça e não mais depois de uma condenação em segunda instância.
Com essa decisão, pelo menos 38 presos da operação Lava Jato poderão ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Lula. A defesa de Lula informou que vai levar ao juízo um pedido para imediata soltura do ex-presidente ainda nesta sexta-feira.
O ministro do Supremo Edson Fachin, relator da Lava Jato, afirmou que não haverá prejuízos no combate à corrupção. “Do ponto de vista dos crimes de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e lavagem de capitais deixamos de ter um mecanismo relevante e importante e, em meu modo de ver, constitucional. Mas isso não significa que todos os esforços para que haja o devido combate, nos termos da Constituição e com as garantias constitucionais, deixará de ser feito.”
Reação imediata
A força-tarefa da Lava Jato pensa diferente. Os procuradores reagiram e afirmaram que a decisão do Supremo vai gerar impunidade e impactar, sim, nos resultados do trabalho de combate à corrupção.
A estimativa do Conselho Nacional de Justiça é de que cerca de 5 mil presos possam ser beneficiados com a decisão do Supremo, mas nenhuma soltura será imediata. Cada caso deverá ser analisado separadamente e os presos considerados perigosos não serão liberados.
Mas para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), uma das proponentes da Ação Declaratória de Constitucionalidade, o resultado do Supremo “reafirma que não pode haver justiça, não pode haver democracia, se forem relativizados ou desrespeitados os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição.
O direito de defesa e a presunção de inocência de cada cidadã e cidadão saem fortalecidos desse julgamento”, declarou Felipe Santa Cruz, presidente do Conselho Federal da OAB.
Supremo x Congresso
Após a votação da Corte, o presidente do STF, Dias Toffoli, jogou a bola para o Congresso Nacional e afirmou que o Parlamento brasileiro poderá dar a palavra final sobre o Código Penal. “O Parlamento pode alterar esse dispositivo, essa é a posição. O Parlamento tem autonomia para dizer esse momento de eventual prisão em razão de condenação.”
O relator da Proposta de Emenda à Constituição da prisão em segunda instância no Congresso, deputado Alex Manente (Cidadani-SP), lamentou a decisão do Supremo e classificou de “frustrante” o resultado do Tribunal. O parlamentar avisou que acertou o adiantamento da tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.
// RFI
