O alto comissário das Nações Unidas para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, demonstrou nesta quarta-feira (7) preocupação com o uso das Forças Armadas para o combate ao crime em geral e citou especificamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro.
“No Brasil, eu estou preocupado com a recente adoção de um decreto que dá às Forças Armadas autoridade para combater o crime no estado do Rio de Janeiro e colocam a polícia sob o comando do Exército”, disse Hussein ao discursar na 37ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, na Suíça.
No dia 16 de fevereiro, o presidente Michel Temer assinou decreto nomeando o general Walter Souza Braga Netto interventor na segurança pública do estado do Rio. O texto concedeu plenos poderes para o general atuar em todo setor de segurança fluminense, ou seja, as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros Militar.
Zeid Al Hussein disse que Forças Armadas não são especializadas em segurança pública e investigação e pediu que o governo garanta o respeito aos direitos humanos. “Peço ao governo para garantir que as medidas de segurança adotadas respeitem os parâmetros de direitos humanos e que medidas efetivas sejam adotadas para evitar filtragem racial [seleção de suspeitos com base na cor de pele] e a criminalização dos pobres”, disse.
Ele também condenou um suposto pedido de anistia prévia para eventuais atos que possam ser cometidos durante o período da intervenção. “Eu condeno apelos de oficiais do alto escalão do Exército por medidas que equivalem, na verdade, a uma anistia preventiva para quaisquer tropas que possam cometer violações de direitos humanos”, declarou.
O alto comissário comentou a instalação de observatórios para acompanhar a intervenção e ressaltou a importância da participação da sociedade civil. Em seu discurso, o Hussein falou sobre a situação dos direitos humanos em vários países.
ABr
O ministro Raul Jungmann
Jungmann rebate: atuação no Rio é “exemplar”
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, respondeu dizendo que a atuação das Forças Armadas em operações de segurança pública no Rio de Janeiro “tem sido exemplar“. Jungmann usou como exemplo os casos em que foi autorizada a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), quando militares entram em ação em situações específicas, em cidades brasileiras.
“Nós já fizemos 11 GLO. Me digam que desrespeito aos direitos humanos foram feitos pelas Forças Armadas até aqui? Qual denúncia que teve? São mais de 90 mil homens e mulheres, somando as 11 [operações]. Acredito que a performance das Forças Armadas nas GLO tem sido exemplar”, disse o ministro.
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, também defendeu a atuação dos militares, ao mesmo tempo em que reconheceu a ocorrência de violência em incursões nas comunidades da cidade. “Tudo na vida pode ser perigoso, mas o Exército tem competência e tecnologia para reduzir os danos. É impossível também fazer uma incursão numa comunidade carente sem que haja uma certa ação de violência, porque a criminalidade ali é muito forte”, declarou.
Crivella citou o uso de drones em uma operação do Exército, na cidade, como exemplo de redução de danos: “Para que não tenha danos colaterais à população, [é importante] o uso de drones e outras tecnologias, uso de inteligência, ‘plantar’ pessoas antes para verificar onde é a ação dos traficantes e onde estão as armas. Isso o Exército sabe fazer e com certeza fará”, prometeu.
Com relação ao pedido de anistia prévia, Jungmann rebateu a possibilidade. “Eu não entendo onde existe uma intenção, uma regulação no sentido de anistiar previamente qualquer possível delito. Isso não existe. Eu nem aceitaria qualquer tipo de anistia preventiva, algo que significasse um delito e não passasse pela Justiça do nosso país. Isso seria inaceitável”, concluiu.
Ciberia // Agência Brasil
