Mais de 3 anos após referendo, parlamento britânico aprova projeto de lei para concretizar Brexit

Uma semana depois de elegerem como primeiro-ministro o conservador Boris Johnson, os britânicos estão diante do passo decisivo para o Brexit virar realidade. O novo Parlamento do Reino Unido deve aprovar nesta sexta-feira o projeto de lei definitivo para o país sair da União Europeia antes de 31 de janeiro, mais de três anos depois do referendo que decidiu pelo desligamento do bloco.

Com a votação, o acordo que Johnson obteve com a União Europeia em outubro deixa de ser um rascunho e vira lei. Foi devido ao impasse nesse processo de aprovação que, no último ano, os britânicos viram o prazo para o Brexit ser adiado duas vezes.

Foi também por não conseguir o apoio do Parlamento para suas propostas que a ex-premiê Theresa May renunciou ao cargo e Johnson, ao assumir seu lugar, se viu obrigado a convocar novas eleições. O resultado das urnas deu a ele a maioria que precisava para agora conduzir a saída do bloco europeu da maneira que quiser.

As propostas do primeiro-ministro foram apresentadas na quinta-feira no discurso da rainha Elizabeth, uma solenidade tradicional que marca a abertura de um novo Parlamento.

Johnson surpreendeu e irritou a oposição porque voltou atrás em algumas das promessas que tinha feito em outubro, antes de convocar as eleições. Seu projeto de lei remove proteções a direitos trabalhistas, rejeita o compromisso de abrigar crianças refugiadas desacompanhadas e tira do próprio Parlamento o direito de ter uma voz em futuras negociações do governo com a União Europeia.

Além disso, a nova legislação proíbe o governo de prorrogar o período de transição para além de dezembro de 2020.

Mas desta vez, não há muito o que a oposição possa fazer. Como os conservadores têm uma maioria de 80 parlamentares e a expectativa é de que a legislação seja aprovada facilmente. Em seguida, ela passa pela Câmara dos Lordes. Johnson tem pressa em fazer o Brexit virar realidade até o fim de janeiro e evitar ter que pedir à União Europeia um novo prazo para sair do bloco.

Revisão da Constituição preocupa Judiciário

Além da lei para o Brexit, o primeiro-ministro britânico apresentou dezenas de outros projetos de lei, dando uma ideia de como ele pretende governar o país, cobrindo questões como saúde, educação, meio-ambiente, defesa e segurança. Membros do Poder Judiciário e observadores se mostraram preocupados com trechos do discurso que sinalizam para uma revisão da Constituição.

Há especulações de que Johnson quer dar ao governo o poder de apontar magistrados para a Suprema Corte. Ele também pretende modificar a lei para poder convocar eleições quando quiser, sem ter que consultar o Parlamento.

O líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, disse que as propostas do primeiro-ministro não trazem nada de substancial, principalmente nas áreas de saúde, educação e meio-ambiente. Já a líder do Partido Nacionalista Escocês (SNP, na sigla em inglês) reclamou de não ver no discurso qualquer referência a um possível novo plebiscito pela independência do país, já que seu partido conquistou 48 das 59 cadeiras que cabem aos escoceses em Westminster.

Esta não foi uma semana fácil para os trabalhistas, com um grande debate dentro e fora do partido em uma tentativa de entender os fatores que levaram à derrota esmagadora sofrida na semana passada. Na quinta-feira, enquanto acompanhavam a rainha na solenidade no Parlamento, Boris Johnson e Jeremy Corbyn tiveram de caminhar lado a lado e as câmeras flagraram o total desconforto do líder trabalhista com a situação.

Alguns nomes de destaque dentro do partido já declararam seu interesse em se candidatar à liderança. A secretária-geral dos Trabalhistas, Jennie Fornby, recomendou que o processo para a eleição do novo líder comece já em 7 de janeiro.

// RFI

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