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O Projeto de Lei (PL) 1.372, de 2020, criado pelo deputado distrital de Brasília Daniel Dounizet (PSDB), pretende punir com penas duras quem tatuar ou fizer piercings em animais.
O texto foi aprovado em primeiro turno na Câmara Legislativa do Distrito Federal e segue para a segunda votação na Casa. Se aprovado, o projeto segue para as mãos do governador Ibaneis Rocha, que deve avaliá-lo.
O texto da PL avalia que o processo de fazer uma tatuagem é sabidamente doloroso. No entanto, há uma diferença entre um ser humano escolher passar por isso e um animal.
“Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, pois a liberdade de manifestação do indivíduo é garantida pela própria Constituição Federal”, diz o deputado na justificação do Projeto de Lei.
Dounizet ainda argumenta que a liberdade para tatuar a própria pele “não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”.
“Infligir dor e sofrimento a um animal é uma prática cruel e proibida pela nossa Carta Magna, e que pode levar à prisão os infratores, de acordo com o artigo 32 da Lei 9.605, de 1998 — Lei de Crimes Ambientais.”
Em uma publicação no Instagram, o deputado Daniel Donizet publicou uma imagem de um gato tatuado para chamar atenção para a questão. Segundo escreveu, o animal retratado é de uma influenciadora e modelo ucraniana chamada Elena Iwanickaya, que foi duramente criticada por ter submetido o animal a isso.
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