Proposta que proíbe casamento antes dos 16 anos entra na fase final

A proibição do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Atualmente, o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Para sair do papel, o texto ainda precisa ser votado no plenário da Casa, para onde segue com pedido de urgência. Se aprovada na fase final, a matéria vai à sanção presidencial.

Apesar de acabar com a possibilidade do casamento antes dos 16 anos, o texto em discussão mantém as outras normas em vigor hoje: casamento no Brasil só a partir de 16 anos completos, com autorização dos pais, ou livremente a partir de 18 anos.

“O projeto é singelo, mas de um significado imenso para a proteção das nossas crianças, em especial das meninas. Com o casamento infantil, a menina perde a capacidade de tomar decisões por si mesma. O que ocorre, na maioria das vezes, é que ela deixa a escola, o que vai se refletir dramaticamente na sua capacidade de conseguir um emprego quando adulta, sem contar outras situações graves”, destacou a senadora Marta Suplicy (MDB-SP), relatora da proposta na CCJ.

Histórico

Em junho, quando o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, a autora da proposta, Laura Carneiro (DEM-RJ), destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas casaram-se com menos de 16 anos.

Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou a deputada.

Ciberia // Agência Brasil

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

Receita afirma que "só rico lê" e reforça preconceito de classe brasileiro

A Receita Federal deseja manter o projeto que cobra impostos sobre livros. Através da mesclagem entre PIS e Cofins, a nova CBS (Contribuição sobre bens e serviços), uma espécie de imposto sobre valor agregado, o …

Tribunal europeu dá aval a vacinação obrigatória

Corte de direitos humanos diz que medida pode ser necessária em sociedades democráticas e abre precedente no combate à covid-19. Tribunal julgava ação de famílias tchecas que se recusaram a vacinar os filhos. O Tribunal Europeu …

Covid-19: Governo chinês recompensa quem se vacina distribuindo ovos

Primeiro país afetado pela Covid-19, mas também o primeiro a se recuperar da pandemia, a China ainda encontra dificuldades para convencer sua população a se vacinar contra o coronavírus. O governo em algumas regiões …

Bloomberg revela planos de Biden de cortar orçamento do Pentágono

A administração Biden alegadamente pretende propor ao Pentágono um orçamento menor do que sob a administração Trump, reportou a agência Bloomberg citando três fontes. De acordo com agência, o orçamento será US$ 7 bilhões menor (cerca …

Cientistas revelam ameaça de grande desabamento de plataformas de gelo na Antártida

Novo estudo demonstrou que mais de um terço da área das plataformas de gelo na Antártida pode cair no mar se as temperaturas globais aumentarem em quatro graus, em comparação com o nível pré-industrial. De acordo …

“É como um lindo instrumento”: mais de 2 mil microfones desvendam o mistério o zunido dos beija-flores

O beija-flor faz um agradável zumbido quando paira na frente das flores para se alimentar. Mas só agora ficou claro como suas asas gera o som harmônico enquanto bate suas asas a impressionantes 40 vezes …

Barroso determina que presidente do Senado instale "CPI da covid"

Pedido para criar a comissão foi protocolado no início de fevereiro, mas Rodrigo Pacheco resistia. Colegiado deve apurar irregularidades e pode gerar desgaste ao governo. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou …

Cientistas descobrem segredo do computador de mais de 2 mil anos

A Máquina de Anticítera permanecia há mais de um século como um dos grandes mistérios do planeta até março desse ano: espécie de primeiro computador da história, o mecanismo com mais de 2 mil anos …

Família real britânica: morre príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth 2ª

O príncipe Philip, marido da rainha Elizabeth 2ª, morreu nesta sexta-feira (09/04) aos 99 anos, anunciou o Palácio de Buckingham. Em um comunicado, o palácio disse: "É com profunda tristeza que Sua Majestade a Rainha anunciou …

Dinamarca suspende vistos e se torna 1° país europeu a ordenar retorno de refugiados à Síria

A Dinamarca acredita que a situação na província de Damasco se encontra atualmente estabilizada e decidiu suspender as autorizações de residência temporária de várias centenas de sírios. Trata-se do primeiro país europeu a ordenar …