Uma petição dirigida à Assembleia da República portuguesa e à Comissão da Liberdade Religiosa pede a extinção da Associação das Testemunhas de Jeová no país e o cancelamento da sua inscrição no registro de pessoas jurídicas religiosas.
A petição pede a “extinção imediata” da Associação de Testemunhas de Jeová (ATJ) e o consequente “cancelamento imediato de seu assento no registro de instituições religiosas”.
Promovida por Ricardo Pimentel, ex-líder de culto das Testemunhas de Jeová em Portugal, a petição pretende “denunciar e chamar a atenção dos mais altos representantes da nação para situações de violação de normas constitucionais no âmbito dos direitos, liberdades e garantias praticadas pela entidade coletiva que representa a comunidade religiosa”.
No texto da iniciativa, disponível no site da petição pública, é explicado que não está em causa proibir a “expressão da fé e do culto dos indivíduos”, mas sim colocar em causa e pessoa jurídica religiosa que representa juridicamente as Testemunhas de Jeová.
Segundo o Diário de Notícias, no que diz respeito “à entidade religiosa que representa juridicamente as Testemunhas de Jeová, o caso deve merecer o escrutínio atento do legislador”.
Na petição, o autor sustenta seu pedido na Constituição portuguesa e em textos fundamentais de direitos humanos, pedindo a intervenção da Comissão da Liberdade Religiosa para que chame “os representantes da comunidade das Testemunhas de Jeová e de representantes das vítimas das políticas de ostracização da associação”.
Ricardo Pimental defende que o grupo deve ser obrigado a aposentar a política em relação a membros e ex-membros de forma “a respeitar seus direitos constitucionais e não mais oprimi-los e coagi-los através de práticas discriminatórias e de ostracização, podendo assim se reabilitar perante a lei e voltar a ter um estatuto reconhecido pelo Estado português”.
Segundo o autor, a ATJ “prega o ódio à pessoa que sai”, justifica no texto, dando exemplos de como cortam laços familiares e de amizade com quem abandona a comunidade, afirmando querer que esse tipo de descriminação pare.
“Se alguém tem um pensamento dissonante, as antenas todas ficam logo no ar”, disse ao DN. “No meu caso, foi a minha própria esposa que me entregou. É o poder da doutrinação, que leva a que pais entreguem filhos, pais, maridos e mulheres…”.
Ricardo Pimentel não sabe se o parlamento português admitirá sua petição, como aconteceu com uma iniciativa semelhante, apresentada em janeiro por terceiros, na qual se pedia para “libertar as pessoas que vivem oprimidas em uma seita”. Ao DN, a ATJ recordou que a petição anterior foi recusada pelo parlamento do país europeu.
De acordo com o jornal, a nova petição passará pelo mesmo crivo e será avaliada pelos serviços. Até o momento, a petição tem quase 700 assinaturas, sendo precisas mil para os peticionários serem ouvidos e mais de 4 mil para ir ao plenário.
O objetivo não é pedir a proibição de uma religião. “O pedido é a única coisa que a lei de liberdade religiosa permite: o cancelamento da inscrição por via da extinção por via judicial da associação religiosa, sem prejuízo da liberdade individual de religião e de culto e de reunião constitucionalmente garantidas”, explica.
Para Ricardo Pimentel, Portugal fracassou no dever de fiscalização quando aceitou inscrever a ATJ no registro de pessoas jurídicas religiosas, já que o “assento deveria ter sido recusado, com base no artigo 39º da lei, no qual se estabelece que a inscrição só pode ser recusada por violação dos limites constitucionais da liberdade religiosa”.
Assim, os peticionários citam a lei para notar que “as associações se extinguem quando o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais” e “quando sua existência se torne contrária à ordem pública”.
Ao longo do texto, os argumentos explicam que há uma “política de excomunhão nas Testemunhas de Jeová” e de “ostracização social praticada” pela ATJ que “viola direitos e liberdades fundamentais constitucionalmente protegidas” em Portugal.
Ciberia // ZAP
