A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta sexta-feira (15/03) a denúncia apresentada pelo Ministério Público (MP) contra o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, acusados de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes.
Os dois responderão por duplo homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, emboscada e recurso que prejudicou a defesa das vítimas –, além de tentativa de homicídio contra a assessora de Marielle que sobreviveu ao atentando e por crime de receptação.
Ao aceitar a denúncia, o juiz Gustavo Kalil, do 4º Tribunal do Júri do Rio, determinou ainda, em caráter de urgência, a transferência de Lessa e Queiroz para um presídio federal. De acordo com o magistrado, a medida é necessária para evitar novos crimes, pois ambos estariam ligados a uma milícia que possui policiais militares da ativa.
O juiz ordenou também o bloqueio de todos os bens dos acusados para garantir o ressarcimento das vítimas. A denúncia afirma que Lessa é proprietário de uma lancha, dois automóveis e de diversas armas. De acordo com as investigações, sua residência, num condomínio na Barra da Tijuca, é incompatível com sua renda.
O MP destacou ainda que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) mostrou um depósito em dinheiro, na boca do caixa, de 100 mil reais, na conta de Lessa, no dia 9 de outubro de 2018. Ele foi filmado fazendo o depósito e as imagens fazem parte do processo.
A dupla teria ainda se encontrado num restaurante para combinar o depoimento que deram em janeiro deste ano e, desta maneira, dificultar as investigações. Lessa e Queiroz se recusaram a prestar depoimento após a prisão e pretende falar somente em juízo.
Os acusados foram detidos na madrugada de terça-feira. Lessa, de 48 anos, teria disparado os tiros, do banco de trás do carro usado no crime; e Queiroz, de 46 anos, seria o motorista. Os dois negam as acusações.
Lessa começou a ser investigado em outubro do ano passado, depois de uma denúncia anônima que afirmou que a execução de Marielle foi encomendada por 200 mil reais. A investigação indica que ele fez com regularidade pesquisas na internet sobre os locais que a vereadora frequentava. Os investigadores sabem ainda que, desde 2017, o policial pesquisava também a vida do então deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).
Os investigadores ainda não revelaram quem foi o mandante da execução. Após quase um ano de investigação, a polícia e o Ministério Público do Rio decidiram dividir o inquérito em duas partes: uma sobre os executores do crime, outra sobre os mandantes.
Marielle, de 38 anos, e Anderson, de 39, foram assassinados em 14 de março no bairro do Estácio, região central do Rio, quando saíam de um evento no qual a vereadora palestrava. O carro foi alvejado por vários disparos, dos quais quatro atingiram a cabeça dela.
As investigações sobre o crime – que levou multidões às ruas no mundo todo para manifestar solidariedade e cobrar explicações – correram durante todo o tempo sob sigilo, embora uma série de informações tenha sido revelada pela imprensa brasileira.
Além de defender os direitos das mulheres e a inclusão social, Marielle criticava também a violência policial e a ação de milícias. Seu assassinato causou comoção internacional, e organizações de defesa dos direitos humanos pressionavam para que respostas fossem apresentadas.