Alemanha viola normas de exportação de armas há décadas

Paulo Rios / Agência Alagoas

UE exige que vendas considerem “respeito aos direitos humanos e às leis humanitárias” e “manutenção da paz”. Mas desde 1990 armas alemãs têm ido parar em zonas de guerra e nas mãos de ditadores, revela estudo.

Há 30 anos a Alemanha infringe sistematicamente os regulamentos internacionais de exportação armamentista, revelou o Instituto de Pesquisa da Paz de Frankfurt (HSFK, na sigla em alemão).

“A Alemanha licencia e exporta armas de guerra e munição para países afetados por guerras e crises, para países com violações de direitos humanos e regiões de tensão”, concluiu o estudo divulgado neste domingo (19/07).

Os pesquisadores do HSFK examinaram a consistência da política alemã de exportação de armas desde 1990, e até que ponto ela se atém aos oito critérios da União Europeia para aprovação desse tipo de transação. Estes incluem “respeito aos direitos humanos e às leis humanitárias internacionais pelo país de destinação final”, e “manutenção da paz, segurança e estabilidade numa região” – tópicos que a Alemanha tem “repetidamente violado”.

“Armas alemãs têm sistematicamente aparecido em zonas de guerra e nas mãos de ditadores”, comentou à agência de notícias AFP o especialista em desarmamento Alexander Lurz, do Greenpeace, instando: “Necessitamos urgentemente uma lei rigorosa de exportação de armas, que proíba exportar para países em desenvolvimento e ponha um fim a essa deliberada, sistemática sabotagem das diretrizes de exportação.”

Entre as “guerras travadas com armas alemãs e sérias violações dos direitos humanos”, o relatório cita os protestos estudantis de 2014 no México, em que a polícia atacou violentamente e alvejou os manifestantes com rifles de assalto G-36, da companhia alemã Heckler & Koch. Armas de fabricação alemã também estão sendo usadas na guerra do Iêmen.

Segundo o HSFK, antigos estoques da Bundeswehr (Forças Armadas alemãs) e do Exército Nacional do Povo da extinta Alemanha Oriental (RDA) estão em parte sendo transferidos para países que não são membros nem da União Europeia, nem da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

“A interdição geral de 1971 de fornecer armas de guerra da Alemanha para Estados não pertencentes à Otan deu lugar a um complicado conjunto de regras, composto de leis, princípios políticos e diversos procedimentos, que são suplementados por outros regulamentos de nível europeu e internacional”, registra o estudo.

Desde 1990, as exportações de armas para países em desenvolvimento têm sido aprovadas em ampla escala., embora tais casos devessem ser, “a rigor, uma exceção, mas com níveis de licenciamento em torno de 60%, eles se tornaram regra dentro de alguns anos.”

Os autores reivindicam uma legislação de controle de exportação de armas vinculativa e padronizada, “que então também seja aplicada legalmente, de forma que armas exportadas alemãs não acabem em países em desenvolvimento problemáticos”.

O HSFK, um dos maiores institutos de pesquisa da paz da Alemanha, tem como meta analisar as causas de conflito violento em todo o mundo e partilhar recomendações com os tomadores de decisão.

// DW

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