Antonio Cruz / Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deu palestra nesta segunda-feira (19) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e defendeu melhores condições carcerárias ao país, que considera ter o sistema penitenciário em situação “desoladora”. A ministra participou da conferência Brasil para a Paz e disse que é errada a expressão frequentemente repetida de que “a polícia prende e a Justiça solta”.
“Qualquer prisão é determinada por um juiz e a soltura, igualmente. A responsabilidade pelo preso é nossa [do Judiciário]. Isso tem tudo a ver conosco. Temos que saber quem está preso, por que está preso, por quanto tempo está preso e em que condições está preso. Isso é um problema do Poder Judiciário, que por muito tempo que não assumiu plenamente que ele precisa, tem de verificar essa situação”, disse a ministra.
À frente do Conselho Nacional de Justiça e com experiência na Pastoral Carcerária, a ministra afirma que tem se deparado com situações desumanas no sistema prisional.
“Não são condições de degradação, são de não humanidade. Não se aboletam nem bichos do jeito que tenho visto por onde eu tenho passado”, afirmou, destacando que os presidiários não perdem os direitos humanos durante o cumprimento de suas penas.
“Todo ser humano é maior do que o seu erro”, acrescentou.
Para a ministra, a Justiça tem um “enorme deficit” com as famílias das vítimas da violência, ao não dar a opção de acompanhar os trâmites jurídicos contra os réus que respondem por esses crimes. “A família tem o direito de saber e de receber uma resposta sobre a situação em que está esse processo”, disse.
Protesto
Durante a fala da ministra, manifestantes ergueram cartazes pedindo que o STF anule o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ainda no início da conferência, Cármen Lúcia disse que protestos são próprios da democracia e garantidos pelo Poder Judiciário.
“Fui estudante em uma época em que era proibida de falar, de dizer alguma coisa, proibida até de pensar”, disse a presidente do STF, que afirmou que é preciso pensar sobre o que significa a palavra crise.
“Não me apavora nem um pouco a palavra crise. Até porque precisamos discutir o que é crise”, afirmou.
Cármen Lúcia defendeu que a crise pode ser vista como um momento ou como a ruptura que vem ao final de um processo evolutivo.
“Acaba-se um modelo e vem um outro modelo. E nesse momento em que já acabou o velho e não começou o novo, a ideia é saber o que fazer, que crise é essa. Vivemos em um mundo em crise, o Brasil em crise”, ponderou.
O evento contou com a participação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, da Associação Jurídico Espírita do Estado do Rio de Janeiro e da União de Juristas Católicos.
Na mesa de abertura, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Milton Fernandes, destacou que a mensagem de paz deve reunir os segmentos religiosos em harmonia. Para o arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani Tempesta, todas as religiões e posições políticas devem se unir em prol da paz.
“Sabemos que a solução é para todos. Ou construímos para todos ou estamos fadados ao fracasso”, disse o arcebispo.
