Grávida que teve pedido de aborto negado pelo STF diz que irá à Justiça de SP

“Eu me sinto desamparada”, diz Rebeca Mendes Silva Leite, 30 anos, sobre a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, de negar o pedido dela para interromper a gravidez.

Estudante de Direito e mãe de dois meninos, um de 9 anos e o outro de 6, Rebeca não transparece dúvida ao falar da decisão de não ter mais um filho.

“Estar sozinha numa gravidez, eu já passei por isso. Eu sei muito bem o que me espera. E porque eu sei muito bem o que me espera é que eu falo que eu não quero ter, não quero continuar com essa gestação”, disse à BBC.

Ela descobriu a gravidez, que vai completar sete semanas, no dia 14 de novembro. Na semana passada, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma liminar (decisão provisória) que a autorizasse a abortar.

A ação foi elaborada pelo PSOL e o Instituto Anis- Instituto de Bioética, que argumentam que a criminalização do aborto fere princípios e direitos fundamentais garantidos na Constituição, como dignidade, liberdade e saúde.

Atualmente a lei só permite aborto em caso de estupro e risco de vida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade de interrupção de gravidez quando o feto apresenta anencefalia.

A ministra Rosa Weber não chegou a analisar os argumentos do pedido. Negou a liminar afirmando que a ação utilizada, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Apesar de a ministra ter negado a liminar a Rebeca, a possibilidade de descriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mês de gestação ainda será analisada pelo plenário do STF, em data a ser definida.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com “amplo debate”.

“Eu me senti desamparada, porque infelizmente ela (Rosa Weber) nem olhou o mérito da questão. Eu me senti como um nada. Uma brasileira que fez um pedido e esse pedido não foi ouvido. Eu me senti muito desamparada pelo Judiciário”, diz Rebeca.

A estudante informou à BBC que não vai desistir de tentar fazer um aborto com permissão judicial. Pretende entrar com um habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo.

“Pretendo continuar tentando judicialmente interromper a gravidez. Nós temos um plano B. Vamos entrar com um habeas corpus em São Paulo, porque eu, como cidadã brasileira que sou, mereço ter uma resposta. Tantas outras mulheres brasileiras merecem uma resposta da nossa sociedade”, declarou.

Rebeca diz que engravidou num período de troca de método contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Único de Saúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o exame de ultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.

Planos de estudar e desemprego

Rebeca sonha em ser advogada e está no quinto semestre do curso de Direito, pago com bolsa integral do Prouni (Programa Universidade para Todos).

“Os meus planos antes eram terminar a faculdade e escolher um ramo no Direito que me atraísse mais. Pretendo trabalhar na área que eu escolher e lutar, batalhar para melhorar a vida da minha família. É por isso que eu acordo e levanto todos os dias”, afirmou.

Atualmente, ela recebe um salário de R$ 1.200 de um emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que vai até fevereiro de 2018, e paga um aluguel de R$ 600 pela casa em que mora com as crianças.

Separada do pai dos dois filhos – que também é o pai do bebê que ela está esperando – recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês. Rebeca diz achar que, se tiver o terceiro filho, terá que deixar a faculdade.

“Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foi de mãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer“, disse.

“Quando meus filhos eram pequenos eu que olhava, eu que sou a mãe. Eu tive que esperar os dois crescerem um pouco mais para eu poder ir para a faculdade. Ninguém passou a mão na minha cabeça. Ou eu tive que me virar sozinha ou eu tive que pagar pessoas para olharem. Então eu sei o que me espera, infelizmente, se nada disso mudar“, lamentou.

Rebeca afirma que optou por pedir à Justiça para permitir a interrupção da gravidez, porque não quer correr o risco de morrer num procedimento clandestino ou de ser punida por aborto ilegal. Hoje, a pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez é de um a três anos de detenção.

Há casos em que a denúncia contra elas é feita pelo médico que as atende em serviços de emergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino. Como estudante de Direito, Rebeca está ciente desses riscos.

A espera

Quando a ação foi protocolada no STF, no dia 23 de novembro, Rebeca teve o nome divulgado e passou a ser alvo tanto de mensagens de apoio quanto de críticas pela decisão de tentar um aborto.

O debate ganhou as redes e dividiu os usuários. Alguns deles cobravam Rebeca por “engravidar por descuido, e jogar para o STF julgar?” e a acusavam de querer “tirar uma vida”, “deveria ter e dar para adoção”. Outros a defendiam dizendo que “é engraçado esse discurso pró-vida que fala: ‘Não quer o filho, tenha ele e entrega pra adoção…’ Como se fosse uma coisa super legal e moral abandonar um filho“.

Enquanto via o próprio ventre pautar discussões entre desconhecidos, Rebeca teve que lidar com a ‘espera’ pela decisão judicial. “A espera foi difícil. Não foi fácil. As pessoas me julgaram muito sem me conhecer. Então, eu tentei me manter afastada desses comentários”, contou.

O principal sentimento na decisão de fazer um aborto, segundo ela, é de solidão.

“Quando eu digo sozinha, eu sei que tive pessoas que estavam do meu lado, que me apoiaram. Mas para toda mulher é uma decisão muito sozinha, porque é muito pessoal, é muito íntimo. É complicado para qualquer mulher que esteja nessa situação. Quem já passou por isso entende”, afirma.

Segundo a Pesquisa Nacional de Aborto 2016, coordenada pelos professores Débora Diniz e Marcelo Medeiros, da Universidade de Brasília, e Alberto Madeiro, da Universidade Estadual do Piauí, uma em cada cinco mulheres com 40 anos já realizou pelo menos um aborto ao longo da vida. Em 2015, aproximadamente 416 mil mulheres interromperam a gestação por vontade própria.

“As pessoas que me conhecem, mesmo não concordando com o aborto, me apoiaram, porque disseram: ‘eu sei quem você é, eu sei a mãe que você é, então eu apoio qualquer decisão que você tomar. O corpo é teu, a decisão é sua e só você sabe qual é a sua batalha diária para trabalhar, para ir para a faculdade, para ser mãe’. Então eu vi que ali eu tenho muitos amigos”, diz Rebeca.

Ela diz que recebeu mensagens de brasileiros que moram no exterior e ficou “feliz” em saber que em muitos países as regras de aborto são mais flexíveis. Em grande parte da Europa, o aborto até o terceiro mês é permitido e pode ser feito nos sistemas públicos de saúde.

“Eu vi muita mensagem de brasileiros falando assim: ‘Eu sou brasileira, eu moro no exterior, e aqui onde eu moro você não ia dar satisfação a ninguém. Você quer interromper a gravidez, você é livre para ir lá e não tem que dar justificativa nenhuma. Eu fiquei muito feliz em saber que, pelo menos em outros lugares do mundo, é diferente”, diz Rebeca.

Ciberia // BBC

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