Parlamento da Venezuela cria comissão especial e decide continuar em atividade

chavezcandanga / Flickr

Asamblea Nacional de Venezuela

O Parlamento da Venezuela, controlado pela oposição, confirmou hoje (19) que continua em atividade em sua primeira sessão desde que a Assembleia Nacional Constituinte atribuiu-se das funções do órgão para legislar, medida que gerou inúmeras críticas de outros países.

A Câmara decidiu rejeitar “a usurpação da soberania popular”, apontando o Parlamento como “único titular do Poder Legislativo” e continuar ativa para defender o mandato concedido pelas 14 milhões de pessoas que votaram nas eleições legislativas de dezembro de 2015.

Na sessão deste sábado foi aprovada a criação de uma comissão especial formada por cinco deputados e encarregada de “investigar a fraude constituinte”, de modo que o Parlamento possa tentar ações legais nacionais e internacionais em defesa da democracia na Venezuela.

Também compareceram ao Parlamento representantes diplomáticos de Espanha, Alemanha, México, Argentina, Reino Unido, França e outros países europeus e americanos, que mostraram apoio ao órgão após a decisão da Constituinte de assumir as funções legislativas.

Durante a sessão, os oradores recordaram as medidas tomadas pelo governo e pelo Tribunal Supremo de Justiça desde a vitória por maioria absoluta da oposição nas últimas eleições legislativas.

Controle parlamentar

Alguns denunciaram a medida adotada na sexta-feira (18) pela Constituinte, como a culminação do processo para ignorar a vontade popular e desmontar o único dos cinco poderes não alinhado ao presidente Nicolás Maduro.

Segundo o vice-presidente do Parlamento, o opositor Freddy Guevara, a medida de passar os poderes do órgão à Constituinte tem por objetivo burlar o controle parlamentar necessário para a aprovação de novos acordos econômicos internacionais que, ao seu julgamento, permitiriam à cúpula chavista continuar a enriquecer.

A Assembleia Nacional Constituinte foi instaurada no dia 4 de agosto e tem plenos poderes para reordenar o Estado e depurar todas as instituições. O Parlamento criticou também que esta assembleia, integrada unicamente por oficialistas, tenha funções executivas, embora os órgãos constituintes deste tipo só devessem ter capacidade para mudar a Constituição.

Na declaração deste sábado, o Parlamento se comprometeu a continuar denunciando à comunidade internacional e às suas diversas instâncias o novo passo para a consolidação de uma ditadura na Venezuela.

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