Projeto de Lei torna oficial o fim da liberdade de expressão na Venezuela

jeso.carneiro / Flickr

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, entregou nesta quinta-feira à Assembleia Nacional Constituinte (ANC) um projeto de Lei para punir quem “sair às ruas para manifestar intolerância e ódio” com até 25 anos de prisão.

“Aquele que sair às ruas para manifestar intolerância e ódio será preso, julgado e punido com duras penas de 15, 20 e 25 anos de prisão. É o que proponho nesta lei”, disse Maduro, ao entregar o projeto à ANC uma sessão especial.

O chefe de Estado indicou que essas seriam as penas para aqueles que “manifestam ódio, intolerância e violência por razões culturais, políticas e ideológicas”. Na prática, há o risco do projeto tornar oficial o fim da liberdade de expressão no país.

Na quinta-feira (11), o líder da oposição, Leopoldo López, foi proibido pelo 5º Tribunal de Execução venezuelano de “transmitir qualquer informação” enquanto estiver em prisão domiciliar, conforme revelou seu advogado, Juan Carlos Gutiérrez.

López foi transferido de uma prisão militar de Ramo Verde para a sua casa, onde permanecerá para cumprir 14 anos de condenação.

Este projeto de lei, que deverá ser debatido pela Assembleia Constituinte, já tinha sido anunciado pelo presidente Maduro. No domingo, Maduro pediu à presidente da Constituinte, Delcy Rodríguez, punições “severas para os crimes de ódio” com uma “lei constitucional contra o ódio, a intolerância e o fascismo”.

“As pessoas que agridem por sua loucura de ódio em território nacional devem ser presas, julgadas e punidas de forma imediata”, disse Maduro no domingo, ao condenar o incidente em que manifestantes repreenderam Socorro Hernández, diretora do Conselho Nacional Eleitoral do país, em um supermercado.

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