TRF nega pedido da defesa de Lula e critica banalização de habeas corpus

Fabio Rodrigues Pozzebom / ABr

-

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para realização de diligências para produção de novas provas no processo que acusa o petista pelos crimes lavagem de dinheiro e ocultação de bens, nos quais ele teria recebido valores indevidos de empreiteiras.

Gebran Neto também negou o pedido de suspensão da ação penal relacionada ao caso do triplex no Guarujá.

Ele ressaltou que a decisão de avaliar a necessidade de novas diligências cabe ao juiz de primeira instância, neste caso, Sérgio Moro. “Cabe ao julgador aferir quais são as provas desnecessárias para a formação de seu convencimento, de modo que não há ilegalidade no indeferimento fundamentado das cópias que a defesa pretendia, notadamente se impertinentes à apuração da verdade”, explicou a decisão.

Além de negar o pedido, o desembargador teceu críticas ao expediente utilizado pela defesa do ex-presidente, que impetrou um habeas corpus, comumente utilizado para pedir a liberdade de acusados. “A impetração de habeas corpus destina-se a corrigir eventual ilegalidade praticada no curso do processo, sobretudo quando houver risco ao direito de ir e vir do investigado ou réu”, acrescentou.

O desembargador recomendou ainda que o recurso do habeas corpus não seja banalizado.

“Embora pareça excesso de rigor, impera a necessidade de melhor otimizar o uso do habeas corpus, sobretudo por se tratar de processo afeto à Operação Lava-Jato, com mais de 400 impetrações, boa parte delas discutindo matérias absolutamente estranhas ao incidente. A par disso, a jurisprudência do tribunal tem sido flexível em alguns casos – porque não dizer tolerante – de impetrações sem afeição com o direito à liberdade”, afirmou.

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, afirma que a produção de novas provas são importantes “para deixar claro que o ex-presidente não foi beneficiado, direta ou indiretamente, por qualquer valor proveniente da Petrobras e tampouco recebeu a propriedade do tríplex”.

Zanin também justificou o grande número de pedidos de habeas corpus com o que ele chamou de “sistemática violação de garantias e direitos de Lula” por parte de Sérgio Moro. “A ideia de restrição do habeas corpus não é compatível com a Constituição Federal e não pode ser aplicada pelos tribunais”, completou.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

'Síndrome de Havana': lesão cerebral atinge ao menos 130 diplomatas e oficiais americanos, dizem EUA

Diplomatas, agentes da CIA e oficiais de defesa dos EUA relataram sintomas graves da perturbação conhecida como "síndrome de Havana" nas últimas semanas. O elevado número de casos causa espanto. Nas últimas semanas, foram relatados mais …

RJ comunica 1º caso de raiva em cachorro em quase três décadas

Pela primeira vez desde 1995, o Laboratório Municipal de Saúde Pública (Lasp) do Rio de Janeiro diagnosticou um caso de raiva animal. A descoberta parte do resultado de perícia no corpo de um cão morto …

O que dizem cientistas sobre isenção de máscaras para vacinados nos EUA

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (13/05) o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção na maioria das situações para pessoas que já foram completamente vacinadas contra a covid-19. Segundo a nova orientação do …

Putin: Rússia reagirá de maneira devida às ameaças perto de suas fronteiras

Durante reunião com membros do Conselho de Segurança da Rússia nesta sexta-feira (14), o presidente da Rússia pediu que lhe fosse reportado sobre o agravamento do conflito israelo-palestino, que toca diretamente os interesses de segurança …

Covid: 16 mil pessoas foram imunizadas com doses de vacina trocadas no Brasil

Um levantamento de dados da Folha de São Paulo com informações do DataSUS, base de dados do Ministério da Saúde, mostrou que pelo menos 16 mil pessoas receberam doses de vacinas diferentes em seu processo …

Covid-19: diretor do Butantan prevê vacinação lenta até setembro no Brasil

Como diretor do Instituto Butantan desde 2017, Dimas Covas sempre precisou aliar o conhecimento técnico e científico com as particularidades do mundo político que, na visão dele, não parecem seguir uma lógica. E essa necessidade se …

Escalada de violência entre israelitas e palestinianos já fez mais de 100 mortos

O conflito entre israelitas e palestinianos subiu de tom na madrugada de hoje, com o Exército israelita a bombardear a faixa de Gaza. Desde segunda-feira já morreram 119 palestinianos nestes ataques, entre eles 31 …

Maduro diz estar disposto a negociar com oposição

Declaração é feita após líder oposicionista Juan Guaidó propor diálogo mediado por comunidade internacional. Noruega já estaria em contato com regime e oposição. O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmou nesta quarta-feira (12/05) que está disposto …

CPI da Covid ouve Pfizer para entender como Brasil foi para o 'fim da fila' das vacinas

O depoimento do comando da farmacêutica Pfizer na sessão desta quinta-feira (13/5) da CPI da Covid tem o objetivo de esclarecer as circunstâncias da recusa do governo Bolsonaro à compra de vacinas da empresa, ainda …

Google é multado pela Itália em mais de € 100 milhões

A Autoridade Garantidora da Concorrência e do Mercado da Itália multou a Google por abuso de posição dominante no mercado, acusando-a de restrições do aplicativo Enel X no sistema Android Auto. A Autoridade Garantidora da Concorrência …