Bolsonaro veta uso obrigatório de máscaras em comércio, templos e repartições públicas

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Presidente alegou que uso de máscaras em locais fechados pode ser classificado como “violação de domicílio” e vetou trecho que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população mais pobre.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a lei que torna o uso de máscaras obrigatório no Brasil. A partir de hoje, o uso de máscaras é mandatório em espaços públicos, transportes públicos, táxis, aeronaves e embarcações fretadas.

No entanto, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade de uso em repartições públicas, estabelecimentos comerciais, como lojas e shoppings, instalações industriais, templos religiosos e outros locais fechados acessíveis ao público.

O veto presidencial eximiu os estabelecimentos comerciais de fornecerem máscaras gratuitamente aos seus funcionários. O presidente também vetou o trecho do projeto de lei que obrigava o poder público a fornecer máscaras para a população mais pobre.

A lei procura desacelerar a propagação do novo coronavírus, que já infectou mais de 1,5 milhão de pessoas e fez mais de 60 mil vítimas fatais no país. A legislação prevê multa para quem descumprir a medida, em valores que serão definidos pelos estados e municípios.

Violação de domicílio?

Mesmo antes de ser aprovado, o projeto de lei gerou polêmica. De acordo com o governo federal, o uso mandatório de máscaras em locais fechados, como templos e lojas, poderia ser uma violação de domicílio, proibida pelo artigo 5º da Constituição, que versa sobre os direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro.

De acordo com o artigo, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Segundo o governo federal, o poder público não teria como fiscalizar a obrigatoriedade do uso de máscaras, sem incorrer em violação dessa garantia fundamental.

No entanto, a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara dos Deputados explica que o dispositivo do projeto de lei que prevê o uso de máscaras em lugares fechados se refere aos espaços privados acessíveis ao público, como lojas, igrejas e centros comerciais, e não ao domicílio.

O parecer da SGM sustenta que a garantia da inviolabilidade do domicílio, garantida na Constituição, não poderia ser cancelada por uma lei ordinária. Portanto, para a SGM, o projeto de lei não previa a obrigatoriedade do uso dentro da casa dos cidadãos.

COMPARTILHAR

DEIXE UM COMENTÁRIO:

China exorta Trump a não abrir 'caixa de Pandora' com aquisição do TikTok

China apela aos EUA que não abram a caixa de Pandora, exigindo vender a companhia TikTok, eles serão os próprios culpados pelas consequências, declarou o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Wang Wenbin. O presidente …

Twitter bloqueia conta oficial de campanha de Trump

O Twitter anunciou nesta quarta-feira (5) ter bloqueado temporariamente a conta oficial da campanha de reeleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por conta de um tuíte que continha informação equivocada sobre a …

Líbano inicia luto nacional e recebe ajuda internacional

Diversos países enviam suprimentos médicos a Beirute. Presidente da França chega ao Líbano para avaliar situação. Megaexplosão deixou ao menos 137 mortos, incluindo diplomata alemão, e mais de 5 mil feridos. Beirute amanheceu nesta quinta-feira (06/08) …

StarShip finalmente levanta voo: a nave que um dia levará cem humanos para Marte e Lua

A SpaceX fez um lançamento de teste com sucesso do seu gigantesco protótipo do StarShip SN5 em Boca Chica, Texas (EUA), a uma altura planejada de 150 metros. A massiva torre de aço inoxidável flutuou no …

EUA conduzem lançamento de teste do míssil balístico Minuteman III

O projétil não tinha ogiva de combate, mas era equipado com três veículos recuperáveis que foram submetidos a testes. Militares dos EUA lançaram na manhã desta terça-feira (4) um míssil balístico Minuteman III a partir da …

Beirute soma mais de 100 mortos e 4000 feridos após explosões

O Líbano vive nesta quarta-feira (5) um dia de luto nacional, após as explosões na região portuária de Beirute, na tarde de ontem. A tragédia soma pelo menos 100 mortos, 4.000 feridos e 300.000 …

Mensagem na areia salva marinheiros desaparecidos no Oceano Pacífico

Trio de marinheiros que havia se desviado de rota e ficado sem combustível foi localizado numa pequena ilha da Micronésia após três dias. Aeronaves avistaram sinal gigante de SOS escrito na areia da praia. Três homens …

Problemas cardíacos duradouros se apresentam em 78% dos pacientes de coronavírus

O entusiastas do retorno da economia para a normalidade defendem suas opiniões geralmente com base no fato da maioria dos pacientes exibirem sintomas leves ou sequer ter qualquer sintoma de coronavírus, comparando negligentemente o Covid-19 …

Governo britânico vai pagar parte da conta de consumo em pubs e restaurantes

Incentivos não vão faltar para quem estava com saudades de frequentar bares, pubs e restaurantes no Reino Unido. Durante o mês de agosto, o governo britânico vai bancar parte da conta de quem sair …

Cientistas revelam origem de estranhos meteoritos encontrados na Terra

Uma equipe de cientistas norte-americanos teoriza que alguns dos meteoritos, que não se encaixam nas duas categorias principais, têm uma origem até hoje desconhecida por astrônomos. Um grupo significante de meteoritos, que existem hoje na Terra, …