Obama revoga lei que permitia aos cubanos “pés secos” viver nos EUA sem visto

Pete Souza / White House

O presidente Barack Obama em Havana antiga, Cuba, 20 de Março de 2016

A Casa Branca anunciou a revogação da lei que autorizava a permanência de cubanos nos Estados Unidos sem visto. 

A lei permitiu que milhares de cubanos que chegaram aos Estados Unidos nos últimos anos fossem tratados como fugitivos do governo cubano e não fossem deportados como cidadãos de outros países que tentam entrar no país ilegalmente, sem visto de entrada.

A decisão foi oficializada esta quinta-feira (12) pelo presidente Barack Obama, a uma semana de sua saída do cargo. A partir de agora, os cubanos imigrantes sem permissão de entrada poderão ser deportados como imigrantes de outras nacionalidades.

“Os cubanos que tentarem ingressar ilegalmente no país e que não se qualificarem para alívio humanitário estarão sujeitos à remoção, mediante as leis dos Estados Unidos”, diz o texto do comunicado divulgado pela Casa Branca.

O presidente norte-americano ressaltou que a revogação da lei era um passo esperado, já que os dois países tiveram as relações diplomáticas retomadas. “Os migrantes cubanos serão tratados da mesma maneira que os de outros países”, disse.

Em 2014, que os líderes de ambos os países abriram negociações em vários domínios, como os Direitos Humanos, Telecomunicações, luta contra o tráfico de droga, protecção do ambiente e gestão do espaço marítimo comum.

“Pés Secos, Pés Molhados”

Agências internacionais repercutiram esta sexta-feira (13) a decisão ouvindo cubanos que estavam se preparando para viajar aos Estados Unidos utilizando a fronteira terrestre, via México. Eles expressaram tristeza e disseram que esperavam conseguir migrar para o país.

Nos últimos anos, milhares de cubanos que vivem nos Estados Unidos foram beneficiados pela legislação chamada de “Pés Secos, Pés Molhados”. A lei estava em vigor desde 1995 e vinha de outra lei adotada em 1966.

Com a legislação revogada, os cubanos que tentavam imigrar só eram devolvidos a Cuba caso fossem encontrados no mar.

Se eles conseguissem chegar pela via terrestre – por isso a expressão “pés secos” – tinham permissão para entrar no país e ganhavam tratamento diferenciado para processos de imigração, como a obtenção do visto de residente permanente, o famoso Green Card.

Quando foi criada, a lei considerava os imigrantes cubanos como fugitivos da política de Fidel Castro. Mas Cuba sempre considerou esta media perigosa, e mesmo “assassina”, porque incita inúmeros jovens cubanos a partir do País, e a pôr a sua vida em perigo nos caminhos da emigração.

Mais de três milhões de cubanos vivem nos Estados Unidos, a  maioria deles na Flórida.

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