A divulgação de uma fotografia na qual Alberto Fernández festeja o aniversário da primeira-dama, Fabiola Yañez, quando regia uma proibição de reuniões sociais no contexto da pandemia, deixa o presidente exposto a um processo penal, ao desgaste político e a uma eventual destituição.
Encurralado pela aparição de uma foto que evidenciou uma festa de aniversário clandestina na residência oficial, o presidente Alberto Fernández não teve mais remédio a não ser admitir a reunião social que antes tinha negado. Porém, quando havia a expectativa no país de um pedido de desculpas e até de uma autodenúncia na Justiça, Alberto Fernández minimizou a violação das regras de isolamento social e optou por concentrar a culpa na sua mulher.
“Lamento o que aconteceu. Não vai voltar a acontecer“, limitou-se a dizer o presidente, confrontado com a flagrante infração do decreto por ele mesmo assinado, que proibia as reuniões e a circulação enquanto obrigava o uso de máscaras e o distanciamento social.
“Fabiola (Yañez, primeira-dama) convocou uma reunião para um brinde com os amigos que não deveria ter feito. Definitivamente, percebo que não deveria ter feito”, alegou Alberto Fernández em relação à festa de aniversário da qual participou.
“Não é de um cavalheiro culpar a sua esposa. Não foi um descuido. O presidente não explicou por que mentiu aos argentinos ao negar as reuniões sociais e entrou mais no seu próprio labirinto”, criticou o deputado Mario Negri, líder da oposição na Câmara e um dos autores do pedido de impeachment.
“Um pedido de desculpas para um delito não teria sido suficiente. Mesmo assim, o presidente só disse que lamentava como se isso fosse suficiente”, acrescentou o deputado opositor Facundo Suárez Lastra.
Desigualdade perante a lei
A fotografia, do dia 14 de julho de 2020, aniversário da primeira-dama, Fabiola Yañez, revela uma festa clandestina e sem medidas de proteção. Na imagem, aparecem 11 pessoas, além da que tirou a foto, em volta de uma mesa com jantar, bolo de aniversário e champanhe.
Na época, o governo tinha divulgado que “o aniversário da primeira-dama, por ser em plena pandemia, será por ‘zoom’ e com máscaras“. A divulgação acompanhava uma foto de Fabiola Yañez solitária com arranjos florais.
A verdade agora revelada não é a única evidência de infrações. A divulgação de uma lista de frequentadores da residência presidencial, durante o auge do confinamento na Argentina, inclui uma série de convidados durante a noite de aniversário do próprio Alberto Fernández, em 2 de abril de 2020.
Há registro de dezenas de visitas de cabeleireiros para a primeira-dama enquanto no país os cabeleireiros foram obrigados a ficarem fechados durante sete meses. O cachorro do presidente recebeu dezenas de sessões de adestramento enquanto as escolas do país mantiveram-se fechadas. Dezenas de convidados foram à residência presidencial quando a circulação estava proibida para reuniões que podiam ter acontecido de forma virtual.
A confissão de uma festa em plena quarentena expõe Alberto Fernández às consequências legais previstas nos decretos que o próprio anunciou, depois de ter participado da sua redação como presidente e como advogado penalista.
Inquérito penal, político e moral
Os artigos 205 e 239 do Código Penal aos que Alberto Fernández fazia alusão a cada novo anúncio de renovação do confinamento estabelecem penas de seis meses a dois anos de prisão a quem violar as medidas que impedem a introdução ou a propagação de uma epidemia, e de até um ano de prisão por desobedecer uma autoridade.
“Aos idiotas quero dizer-lhes que acabou a Argentina dos espertos que passam por cima dos bobos. Estamos falando da saúde do povo e não vou permitir que façam o que quiserem. Aquele que não cumprir com a quarentena será perseguido penalmente”, anunciou o presidente Alberto Fernández nos dias prévios à festa clandestina da sua esposa.
“Enquanto os argentinos estavam em isolamento obrigatório e eram perseguidos penalmente, o presidente participava de festas, violando os decretos que ele mesmo definia. É uma questão penal, mas também moral. Como continua um governo sem autoridade moral?”, questionou Patricia Bullrich, uma das lideranças opositoras.
A oposição entrou com um pedido de destituição nesta sexta-feira (13) no qual Alberto Fernández é acusado de mal desempenho e de eventuais delitos durante o exercício das suas funções.
“Propomos o processo institucional de julgamento político contra o presidente Alberto Fernández por mal desempenho na gestão da pandemia e pelo delito de violação das medidas adotadas pelas autoridades competentes para impedir a propagação de uma epidemia”, diz o texto do pedido que também inclui outros possíveis delitos políticos como as chamadas “Diplomacia das Vacinas”, que resistiu à compra de vacinas de laboratórios norte-americanos, e “Vacinação VIP” que privilegiou a imunização de políticos e amigos do poder sem respeitar a prioridade para grupos de risco e pessoal da Saúde.
As chances de uma destituição avançar são poucas porque a oposição não conta com os necessários dois terços dos votos tanto na Câmara de Deputados, quanto no Senado. Os opositores somam apenas 137 votos dos 172 necessários na Câmara de Deputados e 31 dos 48 votos requeridos no Senado.
O Chefe do Gabinete de Ministros, Santiago Cafiero, definiu como “um erro” a festa clandestina na residência oficial e preferiu acusar a oposição de “fazer uso político”da situação em plena campanha eleitoral para as eleições legislativas em novembro.
O médico infectologista Pedro Cahn, um dos conselheiros do presidente Alberto Fernández na hora de definir as medidas políticas com base científica, mostrou-se decepcionado com quem mais deveria dar o exemplo.
“Fiquei vários meses sem ver os meus netos e os meus filhos. Todos nós sofremos as restrições. Amigos meus morreram sem que eu pudesse me despedir deles”, comparou Cahn.
// RFI
