Lula Marques / Agência PT
O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que teve o afastamento do mandato determinado na terça-feira (26) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), disse confiar que sua atividade parlamentar será restabelecida.
Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio afirmou que a decisão da 1ª Turma do STF foi uma “condenação” sem a abertura de um processo judicial e, por isso, sem direito à defesa.
“As gravações consideradas como prova pelos três ministros foram feitas de forma planejada a forjar uma situação criminosa. Os novos fatos vindos à tona comprovam a manipulação feita pelos delatores e confirmam que um apartamento da família colocado à venda foi oferecido a Joesley Batista para que o senador custeasse gastos de defesa”, informou a assessoria de Aécio.
O comunicado reafirma que o senador recebeu um “empréstimo privado” de Joesley Batista, que não envolveu dinheiro público ou “qualquer contrapartida, não incorrendo, assim, em propina ou outra ilicitude”.
“O senador Aécio Neves aguarda serenamente que seus advogados tomem, dentro dos marcos legais, as providências necessárias a buscar reverter as medidas tomadas sem amparo na Constituição. E confia que terá restabelecido o mandato que lhe foi conferido por mais de 7 milhões de mineiros”, diz a nota.
A decisão de afastar Aécio Neves do mandato foi tomada 3 votos a 2. Além disso, a Primeira Turma determinou a entrega de passaporte e o recolhimento domiciliar noturno. A decisão tem causado divergências entre os ministros da Corte e, apesar de o Senado ainda não ter sido notificado, os parlamentares já se movimentam para reagir à determinação do Judiciário.
Articulação no Senado
Antes mesmo da chegada da notificação ao Senado, o líder do PSDB na Casa, senador Paulo Bauer (SC), reunia as assinaturas de outras lideranças para apresentar um pedido ao presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a convocação de uma sessão extraordinária em regime de urgência para que o Plenário delibere sobre o tema.
O argumento é que, de acordo com a Constituição Federal, o Senado deve se posicionar tanto sobre a suspensão do mandato quanto sobre a determinação de recolhimento domiciliar noturno de Neves.
No requerimento, os líderes da maioria dos partidos da Casa alegam que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e afeta a representatividade federativa, já que, com a ausência de Aécio, o estado de Minas Gerais ficaria com um senador a menos.
Outra defesa por parte dos parlamentares que criticam a decisão do Supremo é que os ministros da 1ª Turma, na prática, determinaram a prisão noturna do senador tucano, o que seria ilegal, salvo em “flagrante de crime inafiançável”.
O senador e ex-presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou um vídeo defendendo a articulação. “Não se trata de salvar Aécio. Trata-se de salvar a democracia, a Constituição e a representação popular”, declarou.
No fim do ano passado, Calheiros passou por situação semelhante, quando uma decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello determinou seu afastamento do cargo.
Ciberia // Agência Brasil
