Arábia Saudita vai abolir a pena de morte para menores e a flagelação

Erin A. Kirk-Cuomo

Salman bin Abdul-Aziz al-Saud, rei da Arábia Saudita

A Arábia Saudita vai abolir a pena de morte para crimes cometidos por menores e a flagelação, em “conformidade com as normas internacionais de direitos humanos contra os castigos corporais”.

A pena de morte, aplicável em casos de homicídio, estupro, assalto ou ataque à mão armada, tráfico de drogas, bruxaria, adultério, sodomia, homossexualidade e apostasia, será abolida quando os crimes foram cometidos por menores e será substituída por um máximo de 10 anos de prisão efectiva.

Já a pena de flagelação aplicável em casos de homicídio, atentado à ordem pública ou relações extra conjugais, será substítuida por penas de prisão, multas ou outras penas alternativas, como trabalhos de interesse público.

A data de entrada em vigor destas medidas não foi ainda divulgada publicamente, mas foi noticiada por vários meios de comunicação sauditas, incluindo o jornal governamental Okaz, que cita “fontes importantes“.

O anúncio do decreto suprimindo a pena de morte para menores foi feito este domingo (26/04) dois dias depois do Tribunal Supremo ter anunciado a abolição da pena de flagelação.

Awad Al-Awad, presidente da Comissão de Direitos Humanos do reino da Arábia Saudita, congratulou-se com estas medidas, que qualificou de “avanço significativo” na área dos direitos humanos.

Estas decisões inserem-se, segundo o documento, no quadro das “reformas e avanços em termos de direitos humanos” em curso desde a ascensão ao poder do príncipe herdeiro Mohammed ben Salmane em 2017.

A abertura económica e social promovida pelo príncipe herdeiro, foi acompanhada pelo aumento da repressão contra vozes discordantes, no seio da família real, mas também de intelectuais e activistas críticos e/ou dissidentes.

A imagem reformista de MBS foi bastante manchada pelo assassínio do jornalista saudita, crítico do governo Jamal Khashoggi, assassinado por ordens de Riade, no consulado da Arábia Saudita em Istambul em outubro de 2018, um crime que causou uma enorme vaga de protestos internacionais.

Na sexta-feira (24/04), várias ONGs, entre as quais a Amnistia Internacional, anunciaram a morte na prisão na sequência de um AVC do activista saudita e militante pelos direitos humanos Abdallah al-Hamid, que cumpria uma pena de 11 anos, depois de ter sido acusado de “quebra de lealdade ao rei, incitamento à desordem e tentativa de desestabilisação da segurança do Estado”.

O caso do bloguer saudita Raif Badawi foi o mais emblemático dos últimos anos, pois este defensor da liberdade de expressão, foi condenado em 2014 a 1000 chicotadas e 10 anos de prisão por “insulto” ao Islão.

Em 2015, o Parlamento Europeu atribuiu-lhe o Prémio Sakharov pela liberdade de pensamento e apelou à sua libertação imediata

Além das chicotadas, o recurso massivo à pena de morte na Arábia Saudita também é denunciado pelas ONGs, como a Amnistia Internacional, que no seu recente relatório afirma que “as autoridades sauditas executaram 184 pessoas em 2019, o maior número que a Amnistia já registou num único ano, apesar da queda geral nas execuções em todo o mundo”.

A decapitação é o sistema utilizado na Arábia Saudita para os condenados à morte e pelo menos seis cidadãos oriundos da minoria xiita deste país, vão escapar à morte, pois os crimes de que são acusados, decorreram quando eram menores de 18 anos.

// RFI

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