Hong Kong recua sobre lei que permite extradições para China

Jerome Favre / EPA

A chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, anunciou neste sábado (15/06) a “suspensão” da sua polêmica proposta de lei de extradição, que gerou grande oposição nas ruas e rejeição da sociedade.

Carrie Lam esclareceu que a segunda leitura do projeto, que poderia permitir que a China viesse ter acesso a “fugitivos” em Hong Kong, está “suspensa” até novo aviso, mas não estabeleceu nenhum prazo específico para retomar o projeto.

Depois das manifestações em massa da última semana, Lam também sofreu pressão em suas próprias fileiras. Mesmo deputados leais a Pequim pediram uma mudança na iniciativa legislativa. Os críticos temem que, se a lei for aprovada, tanto cidadãos de Hong Kong quanto estrangeiros possam ser levados a tribunais chineses – com consequências terríveis. Defensores de direitos humanos acusam a China de prisões arbitrária, tortura e falta de assistência legal aos réus.

Proposta em fevereiro e com uma votação final que estava originalmente agendada para o próximo dia 20, a lei permitiria que a chefia do Executivo e os tribunais de Hong Kong processassem pedidos de extradição de jurisdições sem acordos prévios e sem supervisão legislativa.

No entanto, o projeto encontrou oposição de um amplo espectro social, de estudantes a empresários, que expressaram preocupação com o risco de residentes de Hong Kong acusados de crimes serem transferidos para a China continental.

A chefe do Governo disse que o objetivo original do projeto de lei era preencher um vácuo legal para “impedir que Hong Kong se tornasse um paraíso para os criminosos”, um objetivo que “não mudou”.

“Nós criamos um grande conflito e muitas pessoas estão decepcionadas e tristes, eu também estou triste e sinto muito por desencadear este conflito. Nós aceitamos as críticas com sinceridade e humildade, e vamos melhorar. O governo escutará abertamente as opiniões sobre o projeto legislativo. Vamos nos comunicar com a sociedade, vamos explicar mais e vamos ouvir mais”, disse Lam.

A decisão veio depois que Carrie Lam se reuniu com membros de seu Conselho, na véspera de uma nova manifestação marcada para este domingo, que deverá seguir os protestos da última quarta-feira, quando milhares de pessoas saíram às ruas para pedir o cancelamento do texto.

A polícia dispersou as manifestações na sede parlamentar usando gás lacrimogêneo e balas de borracha e deixando 81 feridos (dois deles em estado grave), e 11 detidos, segundo as forças de segurança locais. Por sua parte, Pequim reiterou durante toda a semana seu apoio à intervenção policial em Hong Kong e a intenção do governo local de continuar com o processamento dessa legislação.

Organizações cívicas de Hong Kong afirmaram neste sábado que vão continuar com os protestos até que a chefe do Executivo retire definitivamente a sua proposta de lei de extradição. A organização Civil Human Rights Front [Frente Civil de Direitos Humanos] apelou aos cidadãos de Hong Kong para que venham em massa ao protesto já agendado para domingo.

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